08/09/2025 15:06

Expedição de Mandado.
04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504823-87.2024.8.26.0361 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Flora - THAÍSE DA SILVA RESENDE -

Vistos.

CITE-SE o(a)(s) denunciado(a)(s) para apresentar resposta escrita à acusação, por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias.

O oficial de justiça deverá indagar se o(a) acusado(a) possui defensor constituído ou necessita da atuação da Defensoria Pública, devendo fazer constar na certidão a resposta.

Na resposta, a defesa poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar até 3 (três) testemunhas (art. 34, da Lei 9.099/95), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008.

Fica(m) o(a)(s) acusado(a)(s) desde já advertido(a)(s) que será designada audiência de instrução, debates e julgamento.

Assim, para que possa ser intimado da audiência e demais atos do processo, deverá manter seu endereço atualizado no processo, sob pena de aplicação do artigo 367, Código de Processo Penal, no sentido de que o "processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo".

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Requeiro ao Oficial de Justiça que for cumprir a diligência para que observe as prerrogativas do artigo 212, §2º do CPC, procedendo à tentativa de em dias e horários distintos, inclusive aos fins de semana, bem como certifique eventual suspeita de ocultação.

Caso o mandado retorne negativo, fica desde já deferido pesquisa Sisbajud e Infoseg, remetam-se os autos para a fila "Pesquisas".

Com a vinda das respostas, expeçam-se mandados/carta precatória aos endereços ainda não diligenciados.

Em atendimento ao art. 1.012, § 3º, I, das NSCGJ, respeitando-se os critérios da economia e celeridade processual previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, determino desde logo a EXPEDIÇÃO DE MANDADOS CONCOMITANTES quando localizado ou informado nos autos mais de um endereço não contíguo ou lindeiro.

Sem prejuízo, oficie-se à origem requerendo preenchimento do Boletim de Identificação Criminal - B.I.C.

Intime-se. - ADV: WILSON APARECIDO DA SILVA (OAB 470176/SP)
02/09/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:13

Conclusos para decisão
14/07/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 17:09

Conclusos para decisão
06/06/2025 17:08

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:12

Juntada de Petição de Denúncia
01/04/2025 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:20

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2024 01:09

Suspensão do Prazo
21/10/2024 05:48

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 16:47

Conclusos para decisão
11/10/2024 10:07

Conclusos para despacho
10/10/2024 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 06:40

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 16:47

Conclusos para decisão
26/09/2024 11:38

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 17:24

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 09:37

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 08:50

Expedição de Certidão.
12/09/2024 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 18:02

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 17:54

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 09:08

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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