26/08/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0010375-27.2024.8.26.0032 (processo principal 1013260-94.2024.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Sueli Lourdes Pistori Lafraia -

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de sentença ajuizado por Sueli Lourdes Pistori Lafraia contra Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas.

O(A) exequente informou o cumprimento da obrigação, requerendo a extinção dos autos.

Ante o cumprimento integral da obrigação, julgo extinto o processo na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Notifique-se o(s) executado(s), por carta com aviso de recebimento, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova o recolhimento das custas bem como despesas ocorridas, caso haja, nos termos do art. 1098, § 5º, das NSCGJ.

O valor mínimo a ser recolhido equivale a 05 (cinco) UFESPs (guia DARE - cód. 230-6).

A guia poderá ser emitida pela internet, no portal do e.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp), sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Neste sentido: Acidente de trânsito - Indenização - Cumprimento de sentença - Cabe ao vencido a responsabilidade pelo pagamento de todas as custas e despesas processuais, inclusive das custas iniciais devidas pela autora beneficiária da justiça gratuita (art. 1098, § 5º, das NSCGJ) - Decisão mantida - Agravo não provido. (TJ-SP - AI:22993057020228260000 SP 2299305-70.2022.8.26.0000, Relator: Silvia Rocha, Data de Julgamento: 19/12/2022, 29ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/12/2022).

Descrição da Taxa Tipo de Guia Código Valor Custas de nstauração da fase de Cumprimento de Sentença como incidente apartado (2%) DARE-SP 230-6 R$ 266,62 Despesas Postais (02) FEDTJ-SP 120-1 R$ 68,70 Despesas de Impressão (03 Teimosinha) FEDTJ-SP 434-1 R$ 111,06 Considerar-se-á válida a intimação/notificação irecionada ao endereço elencado pela executada, porquanto é dever da parte comunicar ao juízo eventual mudança, mantendo atualizado seu endereço, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do CPC.

Após o recolhimento das custas/despesas ou inscrição em dívida ativa, saneamento das filas nos subfluxo digital, remoção de tarjas e alertas/pendência desnecessárias, cancele-se a distribuição.

Cumprido o acima determinado, arquive-se.

P.R.I. - ADV: LUIZ FREDERICO JUNIOR (OAB 490503/SP)
25/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:33

Remetido ao DJE para Republicação
20/08/2025 10:30

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
20/08/2025 07:55

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:25

Conclusos para despacho
18/08/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2025 17:55

Suspensão do Prazo
15/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 17:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:01

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
25/07/2025 13:29

Conclusos para despacho
25/07/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:38

Conclusos para despacho
15/07/2025 10:33

Conclusos para despacho
15/07/2025 10:33

Expedição de Certidão.
12/07/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 18:38

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
20/05/2025 08:21

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:03

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
19/05/2025 05:03

Suspensão do Prazo
24/04/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 20:23

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 09:09

Juntada de Certidão
18/03/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 17:43

Expedição de Carta.
17/03/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:35

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/03/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 15:07

Conclusos para despacho
05/03/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 15:25

Bloqueio/penhora on line
06/02/2025 14:49

Conclusos para decisão
06/02/2025 13:57

Conclusos para despacho
06/02/2025 13:57

Expedição de Certidão.
10/01/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:31

Conclusos para despacho
08/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 04:02

Juntada de Certidão
30/10/2024 10:03

Expedição de Carta.
30/10/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2024 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 17:23

Conclusos para despacho
25/10/2024 17:23

Conclusos para decisão
25/10/2024 14:03

Conclusos para despacho
25/10/2024 10:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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