TJSP - 1500518-20.2024.8.26.0633
1ª instância - Anexo de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Peruibe
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
29/08/2025 21:12
Juntada de Petição de Contra-razões
-
29/08/2025 10:38
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 10:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2025 13:17
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500518-20.2024.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - JOÃO PRECHEDES DE SOUZA JUNIOR -
Vistos.
Fls. 144/149: recebo o recurso apresentado pelo réu.
Abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazões.
Com o retorno da Promotoria, instruídos os autos, subam à Superior Instância com nossas homenagens.
Intime-se.
Peruíbe, 27 de agosto de 2025. - ADV: PATRICK AZIMONTE IRIBARNE (OAB 487526/SP) -
27/08/2025 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 10:24
Recebido o recurso
-
27/08/2025 09:29
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 00:20
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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21/08/2025 17:05
Expedição de Mandado.
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20/08/2025 20:51
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 20:51
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 20:48
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 02:34
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500518-20.2024.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - JOÃO PRECHEDES DE SOUZA JUNIOR - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia, a fim de CONDENAR o acusado ao cumprimento de 2 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, deferida a suspensão condicional na forma supra, em razão da prática da infração penal descrita no art. 129, §13, do CP.
Custas pelo réu (CPP, art. 804).
Suspensa a exigibilidade em razão da hipossuficiência presumida da pessoa natural e também constatada pela representação por advogado dativo e pela instrução processual(CPC, art. 98, § 3º, c/c CPP, art. 3º).
Expeça-se certidão de honorários ao advogado dativo, em percentual compatível com a fase processual, em caso de nomeação promovida com base no convênio OAB/DPE-SP.
Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º).
Publique-se.
Intimem-se, inclusive a vítima, preferencialmente por meio eletrônico (CPP, art. 201, §§ 2º e 3º e Comunicado CG n. 262/2020).
Transitada em julgado, expeça-se guia de execução definitiva (Resolução n. 113/2010-CNJ) e promovam-se as anotações e comunicações necessárias (CPP, art. 809), inclusive ao Tribunal Regional Eleitoral, em atenção ao art. 15, III, da CR/88, e ao Instituto de Identificação (IIRGD-SP). - ADV: PATRICK AZIMONTE IRIBARNE (OAB 487526/SP) -
19/08/2025 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 10:51
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
-
15/08/2025 13:52
Conclusos para julgamento
-
14/08/2025 09:04
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 13:10
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 13:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2025 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 05:25
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2025 13:24
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 12:37
Juntada de Certidão
-
30/07/2025 16:22
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 12:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/05/2025 10:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/05/2025 22:33
Suspensão do Prazo
-
15/04/2025 09:55
Expedição de Mandado.
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14/04/2025 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/04/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 14:09
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 14:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/04/2025 12:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/03/2025 13:22
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 13:22
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 13:19
Expedição de Ofício.
-
17/03/2025 17:01
Expedição de Mandado.
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17/03/2025 17:00
Expedição de Mandado.
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17/03/2025 15:09
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2025 22:47
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2025 15:47
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 03:30:00, Anexo de Violência Doméstica e.
-
26/02/2025 14:53
Conclusos para decisão
-
24/02/2025 11:51
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
12/02/2025 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 13:37
Ato ordinatório
-
12/02/2025 13:33
Juntada de Ofício
-
12/02/2025 13:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/01/2025 15:56
Expedição de Mandado.
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15/01/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 11:29
Evoluída a classe de 280 para 10943
-
14/01/2025 18:09
Recebida a denúncia
-
14/01/2025 17:02
Conclusos para decisão
-
14/01/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 11:47
Conclusos para despacho
-
13/01/2025 19:38
Juntada de Petição de Denúncia
-
10/01/2025 12:10
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 12:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2025 11:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/01/2025 11:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/01/2025 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/01/2025 15:42
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 12:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
08/01/2025 10:19
Conclusos para decisão
-
08/01/2025 08:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/01/2025 08:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/01/2025 08:03
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/01/2025 19:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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07/01/2025 08:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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29/12/2024 20:57
Expedição de Certidão.
-
29/12/2024 20:24
Juntada de Mandado
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28/12/2024 17:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/12/2024 11:50
Juntada de Outros documentos
-
26/12/2024 11:46
Expedição de Alvará.
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26/12/2024 11:44
Juntada de Outros documentos
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26/12/2024 11:39
Expedição de Ofício.
-
26/12/2024 11:33
Expedição de Mandado.
-
26/12/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
26/12/2024 11:19
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/12/2024 11:19:02, Anexo de Violência Doméstica e.
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26/12/2024 10:05
Expedição de Certidão.
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26/12/2024 09:00
Conclusos para decisão
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26/12/2024 08:59
Expedição de Certidão.
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26/12/2024 08:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
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26/12/2024 08:34
Conclusos para decisão
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26/12/2024 08:12
Juntada de Certidão
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26/12/2024 08:08
Juntada de Outros documentos
-
26/12/2024 07:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2025
Ultima Atualização
26/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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