29/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001591-57.2024.8.26.0292 (processo principal 1011313-35.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Juliane Marcela Guimarães Claro - Hurb Technologies S/A - Conforme consignado na decisão copiada às páginas 53/54, todas as tentativas de localização de bens da parte executada por este Juízo restaram negativas.

O princípio da efetividade da execução deve ser sopesado com os princípios da razoabilidade e da economia processual, de modo a evitar a perpetuação de atos processuais inócuos e a indevida movimentação da máquina judiciária sem fundamento concreto.

Pelo exposto, RECONSIDERO a decisão de páginas 46/49 e INDEFIRO o pedido de penhora via SISBAJUD, face a absoluta ineficácia das pesquisas de bens em face da executada, constatada reiteradamente vezes por este Juízo.

Outrossim, nos autos do Processo 0000670-98.2024.8.26.0292, foi determinada a concentração de atos executórios para tentativa de penhora de bens da executda, a fim de se evitar a pulverização de atos idênticos e repetitivos em diversos processos, o que apenas onera a máquina judiciária, sem trazer qualquer resultado prático para os credores.

Frise-se que foi determinado naqueles autos que eventual sucesso na tentativa de penhora será compartilhado com as demais execuções de sentença em face da executada neste Juízo.

Nestes termos, aguarde-se o resultado da referida tentativa de penhora nos autos do Processo 0000670-98.2024.8.26.0292. - ADV: GABRIEL DE ABREU ALMEIDA (OAB 240999/RJ), JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ)
28/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 16:04

Conclusos para decisão
02/06/2025 19:48

Conclusos para despacho
16/04/2025 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 14:09

Autos no Prazo
08/04/2025 13:47

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
07/02/2025 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
08/01/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
18/12/2024 15:14

Conclusos para despacho
18/12/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 14:50

Conclusos para despacho
23/10/2024 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 09:42

Realizado Cálculo
11/06/2024 17:04

Bloqueio/penhora on line
11/06/2024 14:08

Conclusos para despacho
11/06/2024 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2024.
05/06/2024 16:21

Conclusos para despacho
17/04/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 16:08

Conclusos para despacho
16/04/2024 16:04

Realizado Cálculo
11/04/2024 21:33

Conclusos para despacho
11/04/2024 21:29

Expedição de Informações.
11/04/2024 20:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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