19/09/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1528237-82.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - REGINALDO DA SILVA QUIRINO - - TALIA REGINA PEREIRA - - MARCIO HENRIQUE DA CRUZ e outros - VANESSA SANTANA DE MOURA - BANCO SANTANDER e outro -

Vistos. 1.

Fls. 830/832: Aguarde-se a resposta do banco-vítima. 2.

Fls. 836/837: Nos termos da cota ministerial de fls. 847/849, para fins de comprovação de reparação do dano, intime-se a defesa do réu REGINALDO para, em 10 (dez) dias, encartar aos autos declaração formal do Banco vítima onde conste que o acordo firmado contemplou a totalidade do montante subtraído mediante fraude nas duas datas mencionadas (dois saques de R$ 73.500,00), sendo que eventual documento trazido aos autos deverá permitir aferição eletrônica de autenticidade. 3.

Fls. 857/862: O patrono da ré TALIA requer a redesignação da audiência, fundamentando que foi intimado a comparecer em outra audiência, de réu preso (Gilmar), no mesmo dia e horário próximo, referente ao processo nº 1510741-40.2023.8.26.0577, em tramite perante a 5ª vara Criminal da Comarca de São José dos Campos/SP.

Indefiro o pedido, pois trata-se de processo complexo, com diversos réus e patronos diferentes e várias testemunhas, todos intimados para o ato designado para data próxima.

Ademais, constatei pelo sistema E-SAJ, que o acusado Gilmar encontra-se preso por outro processo, não pelo processo acima mencionado, mesma situação que se encontra o réu ARTUR, aqui denunciado.

Por fim, a audiência mencionada foi designada posteriormente. 4.

Fls. 863/864: Dê-se ciência à defesa da ré VANESSA. 5.

No mais, aguarde-se a audiência designada. 6.

Dê-se ciência e intime-se - ADV: CRISTINA ARAÚJO DA SILVA (OAB 337779/SP), JUVENAL EVARISTO CORREIA JUNIOR (OAB 229554/SP), AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO (OAB 189371/SP), THIAGO BRANDAO DE OLIVEIRA (OAB 233402/SP), RODRIGO SOARES DE CARVALHO (OAB 245891/SP), VALDIRENE BARBOSA DE ALMEIDA (OAB 515551/SP), SIDY ALVES DE SOUZA (OAB 393458/SP)
17/09/2025 15:32

Expedição de Certidão.
17/09/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 18:43

Expedição de Certidão.
16/09/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 15:00

Conclusos para despacho
16/09/2025 14:25

Expedição de Certidão.
16/09/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 16:25

Conclusos para despacho
12/09/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 14:41

Conclusos para despacho
11/09/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 11:13

Conclusos para despacho
11/09/2025 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2025 10:56

Juntada de Mandado
11/09/2025 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2025 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 15:26

Autos no Prazo
09/09/2025 10:09

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 09:37

Juntada de Mandado
09/09/2025 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 09:37

Juntada de Mandado
09/09/2025 09:37

Juntada de Mandado
09/09/2025 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 15:40

Juntada de Mandado
08/09/2025 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 12:59

Juntada de Mandado
04/09/2025 18:16

Expedição de Ofício.
04/09/2025 18:16

Expedição de Ofício.
04/09/2025 18:16

Expedição de Ofício.
04/09/2025 18:16

Expedição de Ofício.
04/09/2025 18:16

Expedição de Ofício.
03/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1528237-82.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - REGINALDO DA SILVA QUIRINO - - TALIA REGINA PEREIRA - - MARCIO HENRIQUE DA CRUZ e outros - VANESSA SANTANA DE MOURA - BANCO SANTANDER e outro -

Vistos. 1.

Regularmente citados mediante edital, o réus CAIO, HÉLDER e GUSTAVO não se manifestaram, nem constituíram advogado.

Assim, nos termos do artigo 366, do Código de Processo Penal, DECRETO A REVELIA e não sendo urgente a produção da prova oral desde logo suspendo o curso do processo e do prazo de prescrição, Comunicado o comparecimento espontâneo; casual prisão (pela prática de outro ilícito) ou a juntada de procuração da defesa, tornem os autos conclusos com a máxima urgência, para prosseguimento do processo em seus ulteriores atos.

Expeçam-se ofícios de comunicação. 2.

Fls. 774/775: A certidão não havia sido encartada aos autos.

Tendo em vista as condições genéricas e específicas presentes em lei, mostrando-se estas adequadas, suficientes e proporcionais, verificada a sua legalidade e voluntariedade, por meio de oitiva da investigada VANESSA, na presença de sua DD.

Defensora , com fundamento no artigo 28-A, parágrafo quarto, da Lei n° 13.964/19, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Nos termos do art.

Art. 379-B, §1º, das NSCGJ, uma vez que as condições fixadas não podem ser cumpridas de forma instantânea, abra-se vista ao Ministério Público para ajuizamento da execução do acordo de não persecução penal perante a Vara de Execução Criminal. 3.

Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 22 de outubro de 2025, às 13:30 horas,que será realizada inteiramente por meio deteleaudiência.

O ingresso na audiência no dia e hora informados deverá ser feito acessando o link abaixo, através do navegador do celular ou computador, inserindo os seguintes dados: https://is.gd/13varacriminal ID da Reunião: 282 416 348 680 6 Senha: Sd2vt2VH 4.

Requisite-se o réu ARTUR na Penitenciária Franco da Rocha III e intime-se, via Teams.

Considerando o disposto no Comunicado 299/2024, item 3.3, não havendo 30 dias para cumprimento pela SADM Remoto, expeça-se mandado de citação/intimação para cumprimento no formato presencial. 5.

Fl. 532/533: Intime-se A DEFESA DO RÉU márcio para apresentar as declarações escritas das testemunhas Wagner e Daniel. 6.

Foi expedido ofício para informação dos dados qualitativos do funcionário responsável pelo setor de informática do banco-vítima.

Com a resposta, intime-se-o.

Sem prejuízo, desde já, intimem-se as testemunhas (fls. 307 e 585) e os réus MARCELO, MÁRCIO, SAMUEL, REGINALDO e TALIA.

Expeçam-se mandados de intimação a serem cumpridos por intermédio de oficial de justiça, que deverá colher telefone fixo, telefone móvel (celular) e/ou e-mail para contato, podendo ser da pessoa intimada ou de parentes ou amigos, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota.

Ainda, caso declarem não possuírem meios técnicos para participarem da audiência remotamente, deverão ser intimados a comparecerem no FORO CENTRAL CRIMINAL BARRA FUNDA - 13ª VARA CRIMINAL (Avenida Doutor Abraão Ribeiro, 313, 1º andar, sala 244, Barra Funda, São Paulo - SP) - na data supra, para participação da audiência através dos equipamentos do cartório.

A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 48 horas antes da audiência.

Nos termos do Provimento CG nº 27/2023, caso venham aos autos novas informações de endereços de testemunhas em datas próximas às audiências designadas, para maior celeridade e economia processual, e para que a audiência não se perca, fica autorizada a expedição de mandados para intimação concomitantemente, em todos os endereços constantes da nova pesquisa, observado o prazo de 07 dias uteis, nos termos do art. 1015, §2º das NSCGJ. 7.

Dê-se ciência e intime-se. 8.

SERVIRÁ o presente, POR CÓPIA, COMO OFÍCIO, INTIMAÇÃO, REQUISIÇÃO, PARA OS DEVIDOS FINS. - ADV: CRISTINA ARAÚJO DA SILVA (OAB 337779/SP), THIAGO BRANDAO DE OLIVEIRA (OAB 233402/SP), JUVENAL EVARISTO CORREIA JUNIOR (OAB 229554/SP), AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO (OAB 189371/SP), SIDY ALVES DE SOUZA (OAB 393458/SP), RODRIGO SOARES DE CARVALHO (OAB 245891/SP), VALDIRENE BARBOSA DE ALMEIDA (OAB 515551/SP)
02/09/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 17:17

Expedição de Mandado.
01/09/2025 17:17

Expedição de Mandado.
01/09/2025 17:17

Expedição de Mandado.
01/09/2025 17:17

Expedição de Mandado.
01/09/2025 17:17

Expedição de Mandado.
01/09/2025 17:17

Expedição de Mandado.
01/09/2025 17:17

Expedição de Mandado.
01/09/2025 17:17

Expedição de Mandado.
01/09/2025 17:17

Expedição de Mandado.
01/09/2025 17:17

Expedição de Mandado.
01/09/2025 14:04

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 12:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2025 01:30:00, 13ª Vara Criminal.
01/09/2025 12:40

Conclusos para despacho
01/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1528237-82.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - REGINALDO DA SILVA QUIRINO - - TALIA REGINA PEREIRA - - MARCIO HENRIQUE DA CRUZ - - VANESSA SANTANA DE MOURA e outros - BANCO SANTANDER e outro -

Vistos. 1.

Fl. 451, 454, 464, 540, 687, 720: Observo que ainda não foi formalizado o ANPP com a ré VANESSA, restando pendente, há aproximadamente um ano, a informação dos dados bancários pelo banco-vítima, com várias reiterações.

Assim, tornem os autos ao MP para agendamento de reunião virtual ou presencial com a ré VANESSA a fim de que seja entabulada a proposta de acordo de não persecução penal, que pode ser feita extrajudicialmente, inclusive com a realização de depósitos judiciais e posterior levantamento pelo banco-vitima, se o caso.

Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para as tratativas do acordo.

Sendo efetivado o acordo, será feita a devida análise para sua homologação nos termos da legislação vigente e, visando a otimizar os serviços judiciários, será designada audiência (para homologação) somente se for necessário e nas hipóteses em que uma das partes assim exigir.

Decorrido in albis, tornem conclusos. 2.

Fls. 717/718: Manifeste-se a defesa do réu REGINALDO. 3.

Fl. 725: Manifeste-se o MP sobre o decurso do prazo editalício de citação. 4.

Fls. 730/741: Dê-se ciência. 5.

No mais, aguarde-se resposta do oficio de fl. 367, reiterado à fl. 725.

Com a resposta, tornem conclusos para designação de audiência de intrução e julgamento. 6.

Dê-se ciência e intime-se. - ADV: SIDY ALVES DE SOUZA (OAB 393458/SP), VALDIRENE BARBOSA DE ALMEIDA (OAB 515551/SP), CRISTINA ARAÚJO DA SILVA (OAB 337779/SP), RODRIGO SOARES DE CARVALHO (OAB 245891/SP), THIAGO BRANDAO DE OLIVEIRA (OAB 233402/SP), AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO (OAB 189371/SP), JUVENAL EVARISTO CORREIA JUNIOR (OAB 229554/SP)
28/08/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 18:19

Juntada de Certidão
28/08/2025 18:19

Juntada de Certidão
28/08/2025 18:19

Juntada de Certidão
28/08/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:31

Conclusos para despacho
28/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 08:20

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:04

Conclusos para despacho
06/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:46

Protocolo Juntado
29/07/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
08/07/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 18:46

Conclusos para decisão
30/06/2025 17:17

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:54

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 21:55

Juntada de Ofício
09/06/2025 21:54

Juntada de Ofício
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 09:07

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:35

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:03

Conclusos para despacho
25/05/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:21

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:04

Conclusos para despacho
15/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:03

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 10:17

Remetido ao DJE para Republicação
09/05/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 11:51

Conclusos para decisão
03/04/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 14:40

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:47

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:46

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:46

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:46

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:22

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 15:45

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:46

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 21:27

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/03/2025 17:02

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 11:37

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 09:33

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 09:43

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 22:50

Juntada de Mandado
18/02/2025 22:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 22:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 22:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:38

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 12:58

Conclusos para despacho
13/02/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 17:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/02/2025 13:01

Expedição de Mandado.
13/02/2025 13:00

Expedição de Mandado.
13/02/2025 13:00

Expedição de Mandado.
13/02/2025 13:00

Expedição de Mandado.
13/02/2025 12:59

Expedição de Mandado.
13/02/2025 12:59

Expedição de Mandado.
13/02/2025 12:59

Expedição de Mandado.
13/02/2025 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 23:20

Expedição de Certidão.
12/02/2025 23:20

Expedição de Certidão.
12/02/2025 23:20

Expedição de Certidão.
12/02/2025 23:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 17:55

Conclusos para despacho
11/02/2025 08:35

Expedição de Mandado.
29/01/2025 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 17:07

Expedição de Mandado.
21/01/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 21:02

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 23:11

Expedição de Certidão.
10/01/2025 23:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 23:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 06:47

Expedição de Certidão.
07/01/2025 06:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 17:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/12/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 22:30

Juntada de Mandado
16/12/2024 22:30

Juntada de Mandado
10/12/2024 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 19:32

Expedição de Mandado.
03/12/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 16:05

Expedição de Mandado.
28/11/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 17:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 17:11

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 18:24

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 10:52

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 16:40

Expedição de Mandado.
05/11/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 14:39

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 15:37

Conclusos para despacho
23/10/2024 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 11:41

Conclusos para despacho
16/10/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 10:48

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 16:10

Juntada de Mandado
07/10/2024 14:21

Expedição de Mandado.
04/10/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 22:15

Expedição de Certidão.
30/09/2024 22:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 22:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 18:02

Expedição de Ofício.
27/09/2024 18:01

Expedição de Ofício.
27/09/2024 18:01

Expedição de Ofício.
27/09/2024 18:01

Expedição de Ofício.
27/09/2024 18:01

Expedição de Ofício.
27/09/2024 18:01

Expedição de Ofício.
27/09/2024 18:01

Expedição de Ofício.
27/09/2024 18:01

Expedição de Ofício.
27/09/2024 18:00

Expedição de Ofício.
27/09/2024 18:00

Expedição de Ofício.
26/09/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 17:15

Expedição de Mandado.
26/09/2024 17:15

Expedição de Mandado.
26/09/2024 17:14

Expedição de Mandado.
26/09/2024 17:14

Expedição de Mandado.
26/09/2024 17:14

Expedição de Mandado.
26/09/2024 17:14

Expedição de Mandado.
26/09/2024 17:13

Expedição de Mandado.
26/09/2024 17:13

Expedição de Mandado.
26/09/2024 17:13

Expedição de Mandado.
26/09/2024 17:13

Expedição de Mandado.
26/09/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 17:27

Recebida a denúncia
25/09/2024 13:46

Conclusos para decisão
25/09/2024 11:59

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:10

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 06:23

Expedição de Certidão.
24/09/2024 06:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:31

Conclusos para despacho
19/09/2024 10:35

Conclusos para despacho
18/09/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 18:57

Expedição de Certidão.
17/09/2024 18:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 21:39

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2024 22:51

Expedição de Certidão.
18/08/2024 22:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 15:40

Conclusos para despacho
05/07/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 17:59

Expedição de Ofício.
26/06/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 12:00

Incidente Processual Instaurado
19/06/2024 15:19

Conclusos para despacho
19/06/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 09:25

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 09:57

Expedição de Certidão.
05/06/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:57

Conclusos para despacho
07/05/2024 23:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/05/2024 15:48

Evoluída a classe de 279 para 283
02/05/2024 13:27

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2024 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2024 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/04/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 17:47

Juntada de Petição de Denúncia
26/04/2024 13:50

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
06/04/2024 05:09

Suspensão do Prazo
08/01/2024 10:07

Expedição de Certidão.
08/01/2024 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 08:53

Expedição de Certidão.
19/12/2023 06:58

Expedição de Certidão.
19/12/2023 06:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 01:01

Suspensão do Prazo
22/09/2023 10:13

Expedição de Certidão.
22/09/2023 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 09:01

Expedição de Certidão.
15/09/2023 08:33

Expedição de Certidão.
15/09/2023 08:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 12:47

Expedição de Certidão.
10/08/2023 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 11:15

Juntada de Petição de parecer
09/08/2023 08:56

Expedição de Certidão.
09/08/2023 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 13:33

Expedição de Certidão.
05/07/2023 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2023 11:43

Expedição de Certidão.
04/07/2023 07:34

Expedição de Certidão.
04/07/2023 07:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 10:40

Expedição de Certidão.
18/04/2023 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 09:24

Expedição de Certidão.
17/04/2023 09:01

Expedição de Certidão.
17/04/2023 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 11:33

Expedição de Certidão.
13/02/2023 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2023 10:14

Expedição de Certidão.
09/02/2023 07:13

Expedição de Certidão.
09/02/2023 07:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 11:59

Expedição de Certidão.
09/01/2023 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2023 10:43

Expedição de Certidão.
09/01/2023 09:05

Expedição de Certidão.
09/01/2023 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2022 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 11:20

Expedição de Certidão.
18/11/2022 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2022 09:51

Expedição de Certidão.
08/11/2022 06:52

Expedição de Certidão.
08/11/2022 06:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 00:28

Suspensão do Prazo
06/10/2022 17:31

Expedição de Certidão.
06/10/2022 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2022 16:24

Expedição de Certidão.
25/08/2022 09:02

Expedição de Certidão.
25/08/2022 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 17:30

Expedição de Certidão.
25/07/2022 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2022 16:02

Expedição de Certidão.
21/07/2022 11:59

Expedição de Certidão.
21/07/2022 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 13:23

Expedição de Certidão.
15/06/2022 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2022 12:06

Expedição de Certidão.
13/06/2022 09:11

Expedição de Certidão.
13/06/2022 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2022 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 15:21

Expedição de Certidão.
11/05/2022 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2022 12:49

Expedição de Certidão.
04/05/2022 11:04

Expedição de Certidão.
04/05/2022 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2022 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 16:19

Expedição de Certidão.
24/02/2022 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2022 14:50

Expedição de Certidão.
21/01/2022 11:26

Expedição de Certidão.
21/01/2022 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 15:28

Expedição de Certidão.
16/12/2021 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2021 14:09

Expedição de Certidão.
15/12/2021 08:01

Expedição de Certidão.
15/12/2021 08:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2021 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 18:09

Apensado ao processo
27/11/2021 21:26

Suspensão do Prazo
11/11/2021 07:19

Expedição de Certidão.
10/11/2021 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2021 11:54

Expedição de Certidão.
08/11/2021 15:09

Expedição de Certidão.
08/11/2021 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2021 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 14:04

Expedição de Certidão.
08/10/2021 22:09

Suspensão do Prazo
06/10/2021 06:41

Expedição de Certidão.
05/10/2021 22:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2021 22:34

Expedição de Certidão.
27/09/2021 14:32

Expedição de Certidão.
27/09/2021 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2021 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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