28/08/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001296-55.2023.8.26.0383 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Silvio Roberto Vendramel - - Ana Marcia Amate Vendramel - - José Raimundo Vendramel - - Marilda Vian Vendramel - - Dirce Maria Vendramel Lessi - - Silvio Lessi -

Vistos.

Providencie o patrono do autor, de forma pormenorizada, indicando as folhas, se: a) encontra-se juntada aos autos a matrícula atualizada do imóvel objeto do presente usucapião ou, se o caso, a certidão de transcrição do imóvel ainda não matriculado; b) todos os confrontantes já foram citados e se apresentaram contestações e/ou declarações; c) se o edital para citação dos terceiros incertos e desconhecidos já foi publicado no órgão oficial e em jornal local, neste caso, se não for a hipótese de assistência; d) se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município já foram cientificados; e) se foi dada vista dos autos ao Ministério Público; f) se foram anexadas aos autos declarações de pessoas idôneas, comprovando a situação de fato atinente a posse do imóvel sob os aspectos da mansidão, continuidade, tranquilidade, duração e formação da cadeia possessória ou dominial. g) se as demais determinações foram cumpridas, especialmente o determinado às fls. 244/245.

No caso de oferecimento de contestações ou verificada a falta do cumprimento de algum item, intimem-se os promoventes para manifestação e regularização, no prazo de 15 (quinze) dias e tornem conclusos.

Por último, confira a serventia se há nos autos manifestação do CRI competente acerca da viabilidade registraria da pretensão (artigo 226, da Lei 6.015/73) ou, se o caso, se as exigências feitas pelo CRI foram regularmente atendidas.

Havendo pendência quanto a este ponto, colha-se a manifestação do CRI ou intime-se o interessado para regularização no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, e não havendo providências pendentes, remeta-se à conclusão.

Intimem-se. - ADV: OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 225031/SP), OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 225031/SP), OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 225031/SP), OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 225031/SP), OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 225031/SP), OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 225031/SP), MARCOS ROGERIO JACOMINE (OAB 158413/SP), MARCOS ROGERIO JACOMINE (OAB 158413/SP), MARCOS ROGERIO JACOMINE (OAB 158413/SP), MARCOS ROGERIO JACOMINE (OAB 158413/SP), MARCOS ROGERIO JACOMINE (OAB 158413/SP), MARCOS ROGERIO JACOMINE (OAB 158413/SP)
27/08/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:09

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 12:16

Expedição de Mandado.
10/06/2025 12:13

Expedição de Mandado.
10/06/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.
15/02/2025 22:38

Não confirmada a citação eletrônica
15/02/2025 22:38

Não confirmada a citação eletrônica
06/02/2025 10:38

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:38

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:38

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:33

Expedição de Mandado.
06/02/2025 09:33

Expedição de Mandado.
06/02/2025 09:31

Expedição de Mandado.
04/02/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/12/2024 21:09

Suspensão do Prazo
05/12/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 02:52

Não confirmada a citação eletrônica
19/11/2024 02:52

Não confirmada a citação eletrônica
19/11/2024 02:52

Não confirmada a citação eletrônica
12/11/2024 17:44

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:44

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:44

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:44

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:36

Expedição de Mandado.
12/11/2024 16:36

Expedição de Mandado.
12/11/2024 16:36

Expedição de Mandado.
12/11/2024 16:36

Expedição de Mandado.
12/11/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:08

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 13:38

Conclusos para decisão
21/07/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 23:21

Recebida a Petição Inicial
20/06/2024 14:30

Conclusos para decisão
20/05/2024 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 21:12

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 15:44

Conclusos para despacho
26/03/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 04:51

Suspensão do Prazo
15/11/2023 04:25

Suspensão do Prazo
20/10/2023 00:03

Suspensão do Prazo
09/10/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 13:21

Determinada a emenda à inicial
05/10/2023 14:53

Conclusos para decisão
16/08/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 15:30

Expedição de Certidão.
15/08/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 14:05

Conclusos para decisão
12/08/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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