26/08/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007356-59.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Fernanda dos Santos de Paula - Banco do Brasil Sa -

Vistos.

Porque tempestivos, recebo os embargos de declaração, no entanto, deixo de acolhê-los por não conter a decisão atacada omissão, contradição, obscuridade ou dúvida, certo que a decisão previu condenação para a hipótese de novos descontos em conta corrente da autora, com multa aplicável no caso de descumprimento (multa no valor do dobro de cada desconto indevidamente efetuado), restando inviável a cumulação (restituição em dobro), sob pena de bis in idem.

Intime-se. - ADV: MONICA REGINA VIEIRA MORELLI D'AVILA (OAB 105203/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), IVAN HACHICH (OAB 310450/SP)
25/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/08/2025 18:09

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/08/2025 10:50

Conclusos para despacho
18/07/2025 12:35

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 17:06

Juntada de Petição de contestação
07/06/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 06:18

Juntada de Certidão
26/05/2025 12:40

Expedição de Carta.
20/05/2025 02:33

Suspensão do Prazo
07/05/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/04/2025 13:22

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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