26/08/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009047-11.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Maria Aparecida Alves Barbosa de Medeiros - BANCO BMG S/A -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos, dando-lhes acolhimento para sanar a omissão.

Na espécie, não restou configurada a presença dos requisitos necessários para a condenação da parte requerida nas penas de litigância de má-fé, tal como postulado pela excipiente, já que não se verificam quaisquer das hipóteses elencadas no art. 80 do novo CPC, valendo observar o questionamento, pela parte autora, das condições postas no contrato e o meio utilizado para o aceite, certo que não resistiu a anunciada contratação, via identificação biométrica.

Assim, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos para sanar a omissão, não provendo, porém, o pedido de condenação da requerida às penas de litigância de má-fé, persistindo a decisão tal como lançada.

Intime-se. - ADV: PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
25/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:39

Embargos de Declaração Acolhidos
24/08/2025 18:08

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:07

Julgada improcedente a ação
04/08/2025 11:14

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:06

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 19:05

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/05/2025 11:04

Conclusos para decisão
21/05/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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