04/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA GUILHERME COSTA FERREIRA, PROCESSO Nº 1501883-27.2020.8.26.0544, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Franco da Rocha, Estado de São Paulo, Dr(a). Gabriela da Conceição Rodrigues, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: GUILHERME COSTA FERREIRA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 58863222, CPF *09.***.*29-36, pai ALEXANDRE DONIZETE FERREIRA, mãe FLAVIA DA SILVA COSTA, Nascido/Nascida em 23/09/1998, natural de Francisco Morato, - SP, com endereço à Rua Raul Pompeia, 703, Casa, Jardim Santo Antonio, CEP 07916-040, Francisco Morato - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE A pretensão punitiva estatal para condenar o réu Guilherme Costa Ferreira como incurso nas sanções art. 306, caput e no art. 303, §1º, c.c. incisos I, II e III do §1º do art. 302, todos do CTB, c.c. art. 70 do Código Penal, à pena de 01 (um) ano, 01 (um) mês e 17 (dezessete) dias de detenção, em regime inicial semiaberto, suspensão da CNH pelo mesmo período e pagamento de 12 (doze) dias-multa, no mínimo legal. Tendo respondido ao processo solto e, uma vez terminada a instrução e proferida sentença nos autos, reputo ausentes os requisitos ensejadores da prisão preventiva, podendo o réu aguardar o trânsito em julgado em liberdade. Concedo a gratuidade ao réu. Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do condenado no rol dos culpados e expeça-se o necessário ao cumprimento desta sentença. Comunique-se ao órgão oficial o teor desta decisão, nos termos do art. 295 do CTB. Expeça-se certidão de honorários advocatícios nos termos do Convênio OAB/SP Defensoria ao nobre Procurador do réu, nomeado por força deste convênio. P. I. C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Franco da Rocha, aos 02 de setembro de 2025.
02/09/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:08

Conclusos para despacho
01/09/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:13

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 10:04

Expedição de Mandado.
12/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:26

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
11/08/2025 09:07

Conclusos para julgamento
08/08/2025 19:31

Juntada de Petição de Alegações finais
04/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Alegações finais
30/07/2025 09:14

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 09:32

Juntada de Mandado
08/07/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 10:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 01:15:00, Vara Criminal.
01/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:32

Conclusos para despacho
16/06/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 13:27

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 17:05

Expedição de Mandado.
30/05/2025 17:05

Expedição de Mandado.
30/05/2025 17:04

Expedição de Mandado.
30/05/2025 17:04

Expedição de Mandado.
30/05/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 22:06

Suspensão do Prazo
26/03/2025 12:28

Autos no Prazo
06/12/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 21:33

Conclusos para despacho
05/12/2024 20:32

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 01:00:00, Vara Criminal.
03/12/2024 16:17

Conclusos para despacho
29/11/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:58

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 11:19

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:16

Conclusos para despacho
25/09/2024 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 08:48

Expedição de Certidão.
25/09/2024 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 16:31

Expedição de Ofício.
12/09/2024 14:12

Expedição de Mandado.
12/09/2024 14:12

Expedição de Mandado.
10/09/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 10:57

Conclusos para despacho
09/09/2024 16:49

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2024 01:00:00, Vara Criminal.
05/09/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:11

Conclusos para despacho
04/09/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 13:28

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 11:02

Conclusos para despacho
30/08/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:43

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 16:41

Juntada de Certidão
29/08/2024 16:41

Juntada de Certidão
29/08/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 10:44

Expedição de Ofício.
24/07/2024 15:30

Expedição de Mandado.
24/07/2024 15:30

Expedição de Mandado.
22/07/2024 16:31

Expedição de Ofício.
05/07/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 16:22

Conclusos para decisão
12/08/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 09:17

Conclusos para despacho
11/08/2022 17:33

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 09:30:00, Vara Criminal.
21/07/2022 14:06

Conclusos para despacho
21/07/2022 13:49

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/07/2022 07:54

Expedição de Certidão.
30/06/2022 16:28

Expedição de Certidão.
30/06/2022 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2022 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2022 16:25

Juntada de Mandado
28/04/2022 17:18

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 14:20

Juntada de Certidão
28/04/2022 14:20

Juntada de Certidão
27/04/2022 11:58

Expedição de Mandado.
27/04/2022 10:22

Expedição de Ofício.
27/04/2022 10:22

Expedição de Ofício.
26/04/2022 15:56

Expedição de Certidão.
26/04/2022 13:58

Expedição de Certidão.
25/04/2022 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2022 11:35

Conclusos para despacho
22/04/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 09:55

Recebida a denúncia
18/04/2022 09:37

Expedição de Certidão.
18/04/2022 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2022 09:33

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 09:33

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 13:28

Conclusos para despacho
12/04/2022 12:38

Classe retificada de 280 para 283
11/04/2022 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 17:55

Expedição de Certidão.
06/04/2022 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2021 15:05

Proferido Despacho
23/09/2021 18:56

Conclusos para despacho
23/09/2021 17:56

Juntada de Petição de Denúncia
21/09/2021 15:52

Expedição de Certidão.
21/09/2021 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2021 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 09:39

Expedição de Certidão.
16/09/2021 08:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2021 08:36

Expedição de Certidão.
14/09/2021 07:52

Expedição de Certidão.
14/09/2021 07:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2021 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021 15:20

Expedição de Certidão.
06/04/2021 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2021 14:08

Expedição de Certidão.
05/04/2021 13:56

Expedição de Certidão.
05/04/2021 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2021 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 17:11

Expedição de Certidão.
19/02/2021 17:10

Expedição de Certidão.
19/02/2021 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2021 15:56

Expedição de Certidão.
19/02/2021 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2021 15:52

Expedição de Certidão.
19/02/2021 13:41

Expedição de Certidão.
19/02/2021 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2021 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2020 16:53

Expedição de Certidão.
20/11/2020 15:53

Concedida a Dilação de Prazo
13/11/2020 16:36

Conclusos para despacho
23/10/2020 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020 12:00

Expedição de Certidão.
22/10/2020 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2020 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020 12:40

Expedição de Certidão.
14/10/2020 11:33

Concedida a Dilação de Prazo
09/10/2020 12:50

Conclusos para despacho
08/10/2020 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 11:56

Expedição de Certidão.
07/10/2020 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2020 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/10/2020 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/10/2020 09:14

Recebidos os autos do Outro Foro
06/10/2020 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/10/2020 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/09/2020 20:09

Decisão
22/09/2020 15:25

Conclusos para despacho
18/09/2020 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2020 10:26

Expedição de Certidão.
18/09/2020 10:26

Ato ordinatório
18/09/2020 10:25

Expedição de Certidão.
18/09/2020 10:25

Ato ordinatório
15/09/2020 10:42

Ato ordinatório
11/09/2020 12:06

Juntada de Outros documentos
10/09/2020 11:17

Ato ordinatório
10/09/2020 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2020 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2020 08:44

Recebidos os autos do Outro Foro
09/09/2020 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/09/2020 11:12

Expedição de Certidão.
09/09/2020 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/09/2020 09:10

Expedição de Certidão.
09/09/2020 08:49

Juntada de Outros documentos
09/09/2020 08:49

Expedição de Alvará.
08/09/2020 17:30

Expedição de Certidão.
08/09/2020 17:30

Expedição de Certidão.
08/09/2020 14:28

Expedição de Certidão.
08/09/2020 14:23

Decisão
08/09/2020 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020 10:13

Expedição de Certidão.
08/09/2020 09:31

Expedição de Certidão.
08/09/2020 09:31

Expedição de Certidão.
08/09/2020 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
08/09/2020 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
08/09/2020 09:11

Juntada de Outros documentos
08/09/2020 09:11

Juntada de Outros documentos
07/09/2020 23:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1111627-51.2021.8.26.0100

Elizabeth Coimbra Souza Lopes

Incobras Construtora S/A

Advogado: Eduardo Mendes Gentil

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/10/2021 17:18

Exibir Processo

Processo nº 1006885-82.2025.8.26.0019

Aparecido Januario da Silva

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Adriano Malaquias Bernardino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2025 17:05

Exibir Processo

Processo nº 1076517-93.2025.8.26.0053

Renata da Silva Carrion Santos

Hospital das Clinicas da Faculdade de ME...

Advogado: Elizangela Lucia de Paula Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 14:34

Exibir Processo

Processo nº 1020191-16.2024.8.26.0032

Aparecida Matilde Martins Telles

Daniela Aline dos Santos

Advogado: Ronaldo Cesar Balbo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/10/2024 15:18

Exibir Processo

Processo nº 1500476-77.2024.8.26.0630

Justica Publica

A Apurar

Advogado: William Cesar Pinto de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2024 14:52

Exibir Processo