01/09/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1038428-88.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Cláudio Teixeira de Carvalho - 1.

Citem-se e cientifiquem-se, nos seguintes termos: a) Citem-se os confrontantes de fato (confinantes/vizinhos), devendo, ainda, o sr.

Oficial de Justiça percorrer as divisas e as confrontações do imóvel usucapiendo, constatando quais são os imóveis lindeiros da esquerda, direita e fundos, se houver.

Após, deverá qualificar os atuais moradores/ocupantes/residentes, citando-os na forma da lei.

Nos termos do artigo 246, § 3º do CPC, se o pedido de usucapião versar sobre unidade autônoma de prédio em condomínio, fica dispensada tal citação. b) Citem-se os eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo. c) Citem-se os titulares de domínio indicados pelo Cartório de Registro de Imóveis ou pela perícia, nos endereços indicados pelo CRI e/ou pela parte autora na inicial.

Na hipótese de já serem falecidos, deverão ser citados os respectivos herdeiros/inventariante do Espólio indicados na certidão de objeto e pé da ação de inventário/arrolamento juntada, se houver. d) Citem-se os confrontantes tabulares indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis ou pela perícia, nos endereços indicados pelo CRI ou pela parte autora na inicial. e) Citem-se os antecessores na posse, indicados na inicial, caso requerida a accessio possessionis. f) Cite-se o condomínio edilício, na pessoa do síndico, se for unidade autônoma em condomínio edilício, ficando, nesse caso, dispensada a citação dos confrontantes tabulares e de fato. 2.

Não havendo endereço informado pelo CRI ou pelo autor, ou retornando negativa a diligência inicial relativa aos titulares de direitos reais registrados no fólio real (imóvel usucapiendo), considerando a natureza específica da ação de usucapião, o número de partes envolvidas e a necessidade de celeridade na tramitação, visando maior efetividade processual, fica desde já autorizada a pesquisa de endereços via sistema Infojud, por ser o mais completo e atualizado disponível ao Juízo. 3.

Oportunamente, nos termos do artigo 259, I do Código de Processo Civil, expeça-se edital de citação, incluindo-se a ressalva do inciso IV do artigo 257, do mesmo diploma legal.

Ante a ausência de qualquer prejuízo às partes ou eventuais terceiros interessados, considerando a natureza erga omnes da ação de usucapião e, visando dar maior publicidade ao feito, deverão constar da minuta do Edital todas as pessoas cadastradas no e-SAJ. 4.

Intimem-se as Fazendas Públicas, via Portal. 5.

Fica desde já dispensada a citação daqueles que tenham apresentado carta de anuência com firma reconhecida, bem como de possuidores anteriores quando a parte autora já reúne o requisito temporal por si própria. 6.

Ao Ministério Público apenas na hipótese de presença de incapaz e após o término do ciclo citatório (Resolução n. 1.167/2019-PGJ-CGMP - Protocolado nº 114.325/17). 7.

A Serventia deverá alimentar as informações relativas ao ciclo citatório, elaborando relatório final ao término do prazo do edital, com remessa do feito à conclusão.

Observe-se a vista prévia ao Ministério Público quando presente incapaz, na forma do item anterior. 8.

Decorrido o prazo do Edital, se necessário, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação do Curador Especial, nos termos do artigo 72, II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - ADV: VIRGINIA CARVALHO (OAB 169088/SP)
28/08/2025 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:41

Determinada a citação
28/08/2025 14:08

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:33

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
30/06/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 09:04

Conclusos para despacho
22/06/2025 08:18

Expedição de Certidão.
22/06/2025 08:16

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 09:59

Suspensão do Prazo
25/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 18:40

Suspensão do Prazo
22/12/2024 05:45

Suspensão do Prazo
28/11/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 14:40

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 20:13

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 09:11

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:31

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 13:38

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:35

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:10

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 16:32

Recebida a Petição Inicial
12/09/2024 14:12

Conclusos para decisão
02/09/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 15:58

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 12:28

Conclusos para decisão
07/08/2024 09:47

Conclusos para despacho
01/08/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 15:57

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 10:44

Conclusos para decisão
27/06/2024 09:08

Conclusos para despacho
17/06/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 15:10

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 10:34

Conclusos para decisão
22/05/2024 10:05

Conclusos para despacho
17/05/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 00:07

Expedição de Certidão.
15/03/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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