TJSP - 1008687-65.2021.8.26.0566
1ª instância - 02 Civel de Sao Carlos
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2023 14:21
Transitado em Julgado em #{data}
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05/09/2023 16:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/08/2023 03:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Elaine Cristina da Cunha Melnicky (OAB 129559/SP), Bruno Eduardo Cadei (OAB 414860/SP) Processo 1008687-65.2021.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Ewerton dos Santos Silva, Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda - Reqdo: Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda, Paulo Ewerton dos Santos Silva -
Vistos.
Diante da inércia da parte credora, devidamente intimada da sentença homologatória de fl. 486, e considerando que não veio aos autos qualquer notícia do descumprimento do acordo entabulado, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC.
Custas finais pela parte executada (Art. 4º, III, lei nº 11.608/03).
Intime-se para pagamento do importe de R$ 468,80 (guia DARE - código 230-6), no prazo de 60 dias, nos termos do art. 1.098, §2º, das NSCGJ.
Na inércia, inscreva-se na dívida ativa e ao arquivo.
Anoto que embora não haja cobrança de custas na sentença homologatória do acordo, as custas finais são devidas na fase executiva, a teor do que dispõe a própria lei de Taxa Judiciária sobre os serviços públicos de natureza forense em seu artigo 4º, inciso III (Lei Estadual nº 11.608/2003), não havendo qualquer contradição no decisum deste Juízo, o qual, inclusive, encontra respaldo na jurisprudência do STJ (Resp. 1.880.944/SP).
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa dos autos no sistema e remeta-se ao arquivo.
P.I. -
28/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2023 16:57
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
25/08/2023 09:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2023 09:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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25/08/2023 09:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 09:27
Processo Reativado
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09/12/2022 23:08
Ato ordinatório praticado
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21/10/2022 02:08
Ato ordinatório praticado
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05/05/2022 16:02
Arquivado Provisoramente
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04/05/2022 05:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/05/2022 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/05/2022 13:51
Homologada a Transação
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29/04/2022 10:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/04/2022 15:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/04/2022 10:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2022 10:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2022 16:51
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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13/04/2022 11:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/04/2022 11:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/03/2022 16:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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09/03/2022 04:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2022 14:14
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/03/2022 05:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/03/2022 18:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/03/2022 14:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/02/2022 15:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/02/2022 16:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/02/2022 10:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/02/2022 04:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/02/2022 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/02/2022 18:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/01/2022 19:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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26/01/2022 14:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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24/01/2022 17:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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14/12/2021 22:13
Ato ordinatório praticado
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28/11/2021 06:15
Ato ordinatório praticado
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26/11/2021 04:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/11/2021 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/11/2021 17:17
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2021 11:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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19/11/2021 13:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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18/11/2021 18:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/10/2021 14:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/10/2021 18:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/10/2021 18:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/10/2021 05:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/10/2021 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/10/2021 22:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/10/2021 18:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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14/10/2021 13:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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13/10/2021 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/10/2021 20:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/09/2021 12:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/09/2021 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/09/2021 04:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/08/2021 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2021 17:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/08/2021 14:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2021 12:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2021
Ultima Atualização
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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