01/09/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1092590-09.2019.8.26.0100 - Usucapião - Registro de Imóveis - Alba Valéria Ferreira da Silva Santos - - Paulo de Tarso Santos - Josef Belohlaweck e Maria Belohlaweck e outros - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a aquisição, por Alba Valéria Ferreira da Silva Santos e Paulo de Tarso Santos, da propriedade, por usucapião, do imóvel localizado em Rua Said Saad, n. 184-B, Vila Amália, São Paulo - SP.

Por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Para eventual abertura de matrícula, deverá ser adotada a descrição técnica referenciada nos autos (fls. 187).

Transitada em julgado, nos termos do artigo 167, I, n. 28 da Lei n. 6.015/73, esta sentença servirá de mandado para registro. É desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n. 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital.

Custas e emolumentos pela parte autora, observados, no que couber, o § 1º, IX e o § 3º do art. 98 do Código de Processo Civil.

Tendo em vista que a ação de usucapião configura processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (STJ, REsp 23.369/PR), deixa-se de condenar os réus revéis ou que reconheceram a procedência do pedido ao pagamento de honorários advocatícios.

Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º).

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se. - ADV: SANDRA CRISTINA HOLANDA (OAB 346243/SP), FLAVIO PEREIRA GANDOLFI (OAB 276891/SP), FLAVIO PEREIRA GANDOLFI (OAB 276891/SP)
28/08/2025 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:58

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 13:33

Conclusos para julgamento
28/08/2025 09:34

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 13:41

Conclusos para julgamento
06/08/2025 09:52

Conclusos para despacho
30/07/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 16:28

Conclusos para decisão
23/06/2025 13:28

Conclusos para julgamento
23/06/2025 09:07

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:57

Expedição de Certidão.
31/05/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 11:42

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:01

Conclusos para despacho
19/05/2025 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 23:01

Suspensão do Prazo
16/04/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 13:47

Conclusos para decisão
14/04/2025 08:56

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 12:22

Expedição de Certidão.
01/03/2025 18:56

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 13:09

Conclusos para decisão
27/02/2025 11:58

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 03:49

Suspensão do Prazo
20/12/2024 22:40

Suspensão do Prazo
05/12/2024 16:56

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 12:25

Conclusos para despacho
27/11/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 14:15

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:16

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 09:18

Conclusos para despacho
18/10/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 16:35

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 11:51

Conclusos para despacho
05/09/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 09:34

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:38

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 10:35

Conclusos para despacho
12/07/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 16:59

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 12:00

Conclusos para despacho
13/06/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 10:05

Expedição de Certidão.
02/02/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 13:16

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 08:42

Conclusos para despacho
24/01/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 11:30

Juntada de Petição de contestação
09/07/2023 01:10

Expedição de Certidão.
28/06/2023 17:20

Expedição de Certidão.
28/06/2023 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2023 18:16

Expedição de Ofício.
01/06/2023 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023 19:23

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2022 22:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2022 15:02

Expedição de Mandado.
28/03/2022 13:30

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2021 23:48

Suspensão do Prazo
17/03/2021 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2021 19:04

Suspensão do Prazo
29/01/2021 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2021 05:32

Expedição de Certidão.
27/01/2021 05:32

Expedição de Certidão.
27/01/2021 05:31

Expedição de Certidão.
18/01/2021 18:16

Expedição de Carta.
18/01/2021 18:16

Expedição de Carta.
16/01/2021 16:12

Expedição de Certidão.
16/01/2021 16:12

Expedição de Certidão.
16/01/2021 16:12

Expedição de Certidão.
10/07/2020 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2020 09:31

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2020 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2020 13:06

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2020 15:34

Conclusos para despacho
09/06/2020 10:33

Conclusos para despacho
08/06/2020 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020 09:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2020 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2020 19:09

Decisão
26/05/2020 13:09

Conclusos para despacho
13/05/2020 11:33

Conclusos para despacho
12/05/2020 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2020 09:18

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2020 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2020 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito
28/01/2020 12:35

Conclusos para despacho
27/01/2020 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2019 09:21

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2019 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2019 17:41

Decisão
09/12/2019 13:54

Conclusos para despacho
09/12/2019 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019 09:16

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2019 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2019 18:16

Decisão
11/11/2019 16:19

Conclusos para despacho
11/11/2019 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019 10:04

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2019 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2019 16:55

Decisão
15/10/2019 13:47

Conclusos para despacho
15/10/2019 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019 14:16

Expedição de Certidão.
18/09/2019 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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