08/09/2025 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 09:57

Juntada de Mandado
08/09/2025 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1536786-42.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - DENNER CHRISTIAN NOGUEIRA DA SILVA SOUZA - - ELIZABETH NOGUEIRA DA SILVA - - TALES SOUSA TAVARES - - GABRIEL VITOR LIMA CONCEIÇÃO DE SOUSA e outro -

Vistos.

Réus GABRIEL, ELISABETH e ANNA Fls. 368/376, 415/419 e 421/422: Presentes os pressupostos e as condições da ação penal, conforme disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal, e inexistindo,

por outro lado, os vícios elencados no artigo 395 do mesmo diploma legal, não se configurando, portanto, a hipótese de absolvição sumária, mantenho o recebimento da denúncia registrado às fls. 237/238, aguardando a realização da audiência já designada à fl. 280.

No tocante ao pedido de revogação da prisão do réu GABRIEL, nos exatos termos da manifestação Ministerial de fls. 428/429, que tomo como razão de decidir, indefiro.

Uma vez que inalterado o panorama processual, observo que estão mantidos os pressupostos de sua decretação.

Existem nos autos indícios suficientes de autoria e de materialidade delitiva, bem como, aparente perigo gerado por eventual restabelecimento do estado de liberdade do imputado, especialmente em razão de gravidade do delito, bem como do histórico do acusado.

Eventuais condições pessoais favoráveis do agente, tais como primariedade, bons antecedentes, profissão, residência fixa, são circunstâncias positivas, mas insuficientes para inibirem, por si só, a decretação da custódia cautelar, na medida em que os elementos até então autuados indicam que sua soltura representaria um risco para a sociedade, ante a periculosidade de sua conduta.

Concluí-se, assim pela manutenção da prisão.

Fls. 413/414: Expeça-se o necessário nos endereços ainda não diligenciados.

Cobrem-se eventuais pendências. - ADV: FRANCISMAR DE MELO LINO (OAB 328178/SP), ANA PAULA MUNIZ SOARES (OAB 415966/SP), JUNIOR BARBOSA DA SILVA (OAB 321282/SP), ANDRESSA DE BARROS COSTA (OAB 422929/SP), JUNIOR BARBOSA DA SILVA (OAB 321282/SP)
29/08/2025 13:45

Expedição de Mandado.
29/08/2025 13:45

Expedição de Mandado.
29/08/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:34

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2025 11:39

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 17:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/08/2025 06:44

Expedição de Certidão.
19/08/2025 19:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:07

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
14/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
13/08/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:19

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 10:27

Juntada de Mandado
11/08/2025 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 16:59

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:27

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/08/2025 14:27

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/08/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 12:37

Conclusos para despacho
31/07/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:23

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/07/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 14:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/07/2025 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:35

Juntada de Mandado
24/07/2025 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 15:35

Juntada de Mandado
24/07/2025 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 18:13

Expedição de Ofício.
11/07/2025 18:13

Expedição de Ofício.
11/07/2025 18:13

Expedição de Ofício.
11/07/2025 18:10

Expedição de Mandado.
11/07/2025 18:10

Expedição de Mandado.
11/07/2025 18:10

Expedição de Mandado.
11/07/2025 18:10

Expedição de Mandado.
11/07/2025 18:10

Expedição de Mandado.
11/07/2025 18:10

Expedição de Mandado.
11/07/2025 18:10

Expedição de Mandado.
11/07/2025 18:09

Expedição de Mandado.
11/07/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 17:06

Conclusos para despacho
11/07/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 12:28

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 17:13

Apensado ao processo
10/07/2025 17:09

Juntada de Mandado
10/07/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 11:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2025 02:00:00, 12ª Vara Criminal.
08/07/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 18:43

Conclusos para despacho
07/07/2025 16:03

Expedição de Mandado.
07/07/2025 16:03

Expedição de Mandado.
07/07/2025 16:03

Expedição de Mandado.
07/07/2025 16:03

Expedição de Mandado.
07/07/2025 16:02

Expedição de Mandado.
07/07/2025 15:46

Expedição de Ofício.
07/07/2025 15:46

Expedição de Ofício.
07/07/2025 15:46

Expedição de Ofício.
07/07/2025 15:45

Expedição de Ofício.
07/07/2025 15:45

Expedição de Ofício.
07/07/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 11:13

Conclusos para despacho
04/07/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 09:58

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:46

Recebida a denúncia
02/07/2025 15:23

Conclusos para decisão
02/07/2025 14:32

Juntada de Mandado
02/07/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 09:43

Conclusos para decisão
01/07/2025 19:46

Evoluída a classe de 279 para 283
01/07/2025 16:53

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/07/2025 16:46

Protocolo Juntado
01/07/2025 16:46

Juntada de Mandado
01/07/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 14:06

Conclusos para decisão
01/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Denúncia
27/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/06/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 12:06

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/06/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:14

Conclusos para decisão
24/06/2025 10:10

Conclusos para despacho
23/06/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:07

Apensado ao processo
23/06/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/06/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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