01/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1541452-57.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - LUCAS FERNANDO MAIA BISPO - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido acusatório e, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVO o réu LUCAS FERNANDO MAIA BISPO (RG: 38573719 - SP),da imputação de ter infringido o disposto no artigo 180, caput, do Código Penal. - ADV: JOHNNY DE MELO SILVA (OAB 333588/SP)
29/08/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:33

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
28/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
04/05/2025 20:39

Suspensão do Prazo
07/03/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 23:29

Expedição de Certidão.
04/03/2025 23:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2025 23:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 15:21

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 17:36

Expedição de Mandado.
30/01/2025 17:36

Expedição de Mandado.
30/01/2025 13:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 02:00:00, 13ª Vara Criminal.
14/10/2024 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 15:15

Conclusos para despacho
19/09/2024 15:07

Expedição de Certidão.
12/09/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 14:53

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 12:34

Conclusos para despacho
11/09/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:50

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 17:49

Conclusos para despacho
09/09/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 10:12

Conclusos para despacho
02/09/2024 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 15:47

Ato ordinatório
30/08/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 15:21

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:38

Expedição de Mandado.
29/08/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 11:11

Conclusos para despacho
27/08/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 21:55

Expedição de Certidão.
26/08/2024 21:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 16:09

Expedição de Mandado.
26/06/2024 11:00

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 10:57

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 16:28

Conclusos para despacho
13/06/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 18:53

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 12:35

Expedição de Certidão.
03/06/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 17:50

Expedição de Ofício.
06/03/2024 17:42

Expedição de Mandado.
05/03/2024 13:04

Recebida a denúncia
04/03/2024 23:31

Conclusos para despacho
04/03/2024 22:56

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 13:54

Evoluída a classe de 279 para 283
23/02/2024 14:56

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
23/02/2024 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/02/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/02/2024 13:26

Juntada de Petição de Denúncia
22/02/2024 11:57

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 11:55

Juntada de Certidão
20/02/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 16:57

Conclusos para despacho
05/02/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 11:42

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 19:04

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 14:55

Expedição de Certidão.
18/12/2023 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 13:46

Expedição de Certidão.
18/12/2023 08:27

Expedição de Certidão.
18/12/2023 08:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 10:28

Expedição de Certidão.
25/10/2023 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 09:10

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:29

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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