TJSP - 0024071-87.2012.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 01:15
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 06:55
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0024071-87.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Valdete Aparecida Salviato Spadaccini - - Aluisio dos Santos Lima - - Daniel Gonçalves de Oliveira - - Edson Carlos Martinelli - - Eduardo Victor Soares Pimentel da Silva - - Eliana dos Santos - - Elisa Shizuco Fujihara Mendonça - - Eloa Cristina Azevedo Souza - - Ivone Alves - - Joaquim Donizete Pontes - - Jorge Hage Zbeidi - - Jose Hilariano - - Jose Wilian Porto - - Julio Cesar de Araujo Dias - - Juvenal Castilho Sobrinho - - Keiko Yamada Kaneko - - Maria Alice Correa - - Maria de Jesus Dias - - Maria de Lourdes Amorim Barbosa - - Maria Geralda Neves de Oliveira - - Maria Umbelina Ferreira - - Marisa Cohen - - Miguel Angelo Silveira - - Selvino Jose Xavier de Jesus - - Sergio Jesus de Oliveira - - Simone Varani Camargo - - Sueli Aparecida Said da Silva - - Suzana dos Santos - - Ulisses Juazeiro Pereira - - Vanda Alves Moreira -
VISTOS.
Fls. 898: A executada foi intimada acomprovar a implementação das diferenças previstas no artigo 133 da Constituição Estadual na base de cálculo da sexta-parte da credora Suzana dos Santos, no período compreendido entre o apostilamento e a efetiva implementação do ganho.
Em resposta, a Fazenda limitou-se a informar areiteração de ofício interno à Secretaria competente, sem apresentar qualquer documento comprobatório ou esclarecimento quanto ao cumprimento da obrigação de fazer.
A parte exequente manifestou-se às fls. 884/885, destacando que, apesar das alegações da executada,não foi juntado qualquer holerite ou extrato financeiroque comprove a efetiva implementação das diferenças em folha, sendo certo que tal providência é de atribuição exclusiva da Administração Pública.
A manifestação apresentada pela executadanão atende à determinação judicial, tampouco apresenta justificativa idônea para o descumprimento.
A mera reiteração de pedido administrativonão constitui diligência suficiente, sobretudo diante do tempo decorrido e da clareza da ordem exarada.
Contudo, considerando o pedido da exequente para realização de diligências voltadas à verificação da implementação do ganho em folha, já deferido nos autos, e tendo em vista que o prazo de20 (vinte) dias, concedido por este juízo,ainda se encontra em curso,aguarde-se o decurso integral do prazo, com controle pela serventia.
Após, tornem os autos conclusos.
Int. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP) -
29/08/2025 16:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:03
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 15:56
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 20:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 11:54
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 08:16
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0024071-87.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Valdete Aparecida Salviato Spadaccini - - Aluisio dos Santos Lima - - Daniel Gonçalves de Oliveira - - Edson Carlos Martinelli - - Eduardo Victor Soares Pimentel da Silva - - Eliana dos Santos - - Elisa Shizuco Fujihara Mendonça - - Eloa Cristina Azevedo Souza - - Ivone Alves - - Joaquim Donizete Pontes - - Jorge Hage Zbeidi - - Jose Hilariano - - Jose Wilian Porto - - Julio Cesar de Araujo Dias - - Juvenal Castilho Sobrinho - - Keiko Yamada Kaneko - - Maria Alice Correa - - Maria de Jesus Dias - - Maria de Lourdes Amorim Barbosa - - Maria Geralda Neves de Oliveira - - Maria Umbelina Ferreira - - Marisa Cohen - - Miguel Angelo Silveira - - Selvino Jose Xavier de Jesus - - Sergio Jesus de Oliveira - - Simone Varani Camargo - - Sueli Aparecida Said da Silva - - Suzana dos Santos - - Ulisses Juazeiro Pereira - - Vanda Alves Moreira -
VISTOS. 1 - Fls. 877/878 e 884/885. Às fls. 861, a executada apresentou documento emitido pela Subsecretaria do Tesouro Estadual em que há informação de que foi efetuado o recalculo da sexta parte com relação à credora Suzana dos Santos.
Entretanto, não há, neste documento, qualquer informação acerca do momento a partir do qual o recalculo foi realizado.
Apesar do sustentado pela executada quanto à presunção de veracidade dos atos praticados pela Administração Pública, o que se discute não é se os documentos anexos às fls. 861/862 sã verídicos ou não.
O que a exequente aponta é que, por meio deles, não é possível constatar que o recalculo mencionado foi realizado no período compreendido entre o apostilamento e a efetiva implementação do ganho, o que, de fato, se verifica.
Ademais, importante lembrar que a inserção das diferenças na base de cálculo da sexta-parte devida à credora decorre de determinação judicial, posto que a comprovação de seu implemento, sobretudo no período referido, é ônus da FESP, sucumebnte na fase de conhecimento e ora executada. 1.1 - Intime-se, pois, a executada para que comprove a a implementação das diferenças do Art. 133 na base de cálculo da sexta-parte, do período desde o apostilamento até a efetiva implementação do ganho.
Prazo: 20 (vinte) dias. 1.2 - Diante do requerido na alínea "b" da petição de fls. 884 e do lapso temporal decorrido desde o peticionamento, concedo o prazo de 20 (vinte) dias para averiguação, pela parte exequente, da implementação do ganho em holerite. 2 - Após, conclusos.
Int. - ADV: CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP) -
25/08/2025 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 10:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2025 08:58
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2025 03:24
Expedição de Certidão.
-
11/05/2025 23:14
Suspensão do Prazo
-
07/05/2025 20:20
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 10:10
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 10:10
Ato ordinatório
-
05/05/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2025 10:24
Expedição de Certidão.
-
17/04/2025 13:13
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 03:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 17:12
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2025 09:31
Conclusos para despacho
-
16/02/2025 22:11
Suspensão do Prazo
-
16/12/2024 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 13:19
Expedição de Certidão.
-
27/07/2024 11:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2024 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2024 13:14
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 13:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2024 16:06
Conclusos para decisão
-
26/11/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
07/02/2023 14:24
Transferência de Processo - Saída
-
07/02/2023 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 11:17
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 11:16
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 11:15
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 11:14
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 11:12
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 11:12
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 11:10
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 11:09
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 11:08
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 11:07
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 11:04
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 11:04
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 11:02
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 11:02
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 10:55
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 10:54
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 10:53
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 10:52
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 10:49
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 10:44
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 10:43
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 10:21
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
31/01/2023 05:36
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2023 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
30/01/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2023 10:48
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2023 10:47
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2023 10:47
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2023 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2023 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/01/2023 15:58
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 15:57
Ato ordinatório
-
27/01/2023 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 17:36
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
07/10/2022 17:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
06/03/2022 16:14
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 14:12
Expedição de Certidão.
-
10/12/2021 00:24
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2021 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2021 14:52
Proferido Despacho
-
03/12/2021 15:37
Conclusos para despacho
-
14/12/2020 13:04
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2020 15:32
Expedição de Certidão.
-
20/11/2020 16:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2020 18:23
Expedição de Certidão.
-
18/11/2020 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2020 15:16
Conclusos para despacho
-
13/11/2020 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2019 10:19
Início da Execução Juntado
-
26/07/2019 11:40
Recebidos os autos do Advogado
-
15/07/2019 11:43
Expedição de Certidão.
-
15/07/2019 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2019 14:05
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
11/07/2019 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2019 14:00
Expedição de Certidão.
-
04/07/2019 14:00
Ato ordinatório
-
21/05/2019 11:16
Recebidos os autos do Advogado
-
29/04/2019 11:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2019 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2019 16:59
Ato ordinatório
-
28/03/2019 14:36
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
26/03/2019 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2019 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2019 16:45
Ato ordinatório
-
10/12/2018 17:48
Recebidos os autos do Advogado
-
03/12/2018 13:51
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2018 11:12
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
28/11/2018 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2018 16:03
Ato ordinatório
-
16/10/2018 11:11
Recebidos os autos do Advogado
-
28/09/2018 15:51
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
26/09/2018 12:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2018 16:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2018 13:22
Proferido Despacho
-
21/09/2018 13:07
Conclusos para despacho
-
25/07/2018 15:40
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
10/07/2018 15:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
05/07/2018 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2018 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2018 17:05
Ato ordinatório
-
17/04/2018 14:23
Recebidos os autos do Advogado
-
09/04/2018 15:37
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
05/04/2018 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2018 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2018 18:35
Ato ordinatório
-
19/09/2017 16:02
Recebidos os autos do Advogado
-
01/09/2017 12:27
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
30/08/2017 12:47
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2017 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2017 19:05
Ato ordinatório
-
21/07/2017 13:53
Recebidos os autos do Advogado
-
13/07/2017 14:32
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
11/07/2017 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2017 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2017 13:50
Ato ordinatório
-
01/03/2017 14:15
Recebidos os autos do Advogado
-
15/02/2017 15:28
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
13/02/2017 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2017 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2017 16:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/08/2016 09:37
Recebidos os autos do Advogado
-
15/08/2016 15:17
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
12/08/2016 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2016 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2016 09:56
Ato ordinatório
-
29/02/2016 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2016 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2016 13:48
Proferido Despacho
-
13/02/2016 14:06
Conclusos para despacho
-
06/10/2015 10:19
Recebidos os autos do Advogado
-
28/09/2015 15:22
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
24/09/2015 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2015 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2015 17:35
Ato ordinatório
-
17/07/2015 11:15
Recebidos os autos do Advogado
-
13/07/2015 15:20
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
08/07/2015 11:27
Recebidos os autos do Advogado
-
03/07/2015 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2015 17:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2015 15:06
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
29/06/2015 11:46
Ato ordinatório
-
26/06/2015 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2015 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2015 18:52
Ato ordinatório
-
11/06/2015 18:51
Juntada de Mandado
-
02/02/2015 12:07
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2015 15:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2015 13:55
Decisão
-
21/01/2015 11:23
Conclusos para decisão
-
21/01/2015 11:11
Conclusos para despacho
-
21/11/2014 17:54
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
21/11/2014 17:41
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
29/09/2014 19:00
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
02/06/2014 17:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
-
10/04/2014 13:54
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2014 17:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2014 16:59
Proferido Despacho
-
28/03/2014 11:20
Conclusos para despacho
-
13/03/2014 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2014 12:22
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2013 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2013 13:42
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
04/12/2013 16:00
Conclusos para decisão
-
17/05/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2013 00:00
Expedição de Certidão.
-
13/05/2013 00:00
Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa
-
15/02/2013 00:00
Juntada de Mandado
-
24/01/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2013 00:00
Decisão
-
18/01/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
18/01/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
11/07/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
10/07/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2012 00:00
Decisão
-
29/06/2012 00:00
Conclusos para decisão
-
14/06/2012 00:00
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
13/06/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
13/06/2012 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1006059-26.2025.8.26.0320
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Antonio Marcos da Silva
Advogado: Lucas Villela Ramos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/05/2025 16:19
Processo nº 0005595-28.2025.8.26.0996
Joao Paulo Monteiro da Costa
Justica Publica
Advogado: Ricardo Carrijo Nunes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/08/2022 15:40
Processo nº 0005595-28.2025.8.26.0996
Joao Paulo Monteiro da Costa
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Ricardo Carrijo Nunes
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/05/2025 09:03
Processo nº 1006238-49.2025.8.26.0161
Jbv Servicos Medicos Ss LTDA
Notre Dame Intermedica Saude S.A.
Advogado: Marcio Rafael Gazzineo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/05/2025 16:16
Processo nº 1009953-65.2023.8.26.0292
Leonina Maria dos Reis
Paulo Sergio Vieira
Advogado: Nicolly Silva de Lima
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/10/2023 10:17