11/04/2025 15:13

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
11/04/2025 15:13

Baixa Definitiva
11/04/2025 15:11

Situação de Julgado
11/04/2025 15:06

Expedido Certidão
04/04/2025 16:54

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
01/04/2025 18:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
25/03/2025 13:09

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
25/03/2025 13:09

Baixa Definitiva
25/03/2025 13:06

Prazo
25/03/2025 13:05

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 15:11

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/02/2025 11:31

Expedido Certidão
27/02/2025 11:31

Ciência de decisão monocrática - Prazo - 15 dias
27/02/2025 11:23

Expedido Certidão
26/02/2025 10:31

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
25/02/2025 18:13

Decisão Monocrática registrada
25/02/2025 18:06

Decisão Monocrática - Extinção da Punibilidade - Morte do Agente
24/02/2025 18:22

Juntada de petição
24/02/2025 18:22

Expedido Termo
29/02/2024 11:59

Conclusos para o Relator
29/02/2024 11:57

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
29/02/2024 10:14

Recebidos os autos do MP
28/02/2024 21:31

Juntada de petição
28/02/2024 21:31

Expedido Termo
28/02/2024 21:30

Expedido Termo
21/02/2024 00:00

Publicado em
20/02/2024 00:00

Conclusão ao Relator
19/02/2024 14:18

Documento Expedido
16/02/2024 18:43

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
16/02/2024 13:44

Distribuição por Sorteio
24/01/2024 00:00

Publicado em
17/01/2024 09:12

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
16/01/2024 09:46

Processo Cadastrado
18/12/2023 15:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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