03/09/2025 10:59

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 10:59

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:57

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/09/2025 10:57

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0021791-45.2025.8.26.0100 (processo principal 1125456-07.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Usucapião Conjugal - Alexandre Botelho dos Santos - Wagner Marim e outro - O acordo celebrado entre as partes preenche os requisitos de validade constantes do art. 104 do Código Civil, quais sejam, agentes capazes, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, bem como forma prescrita ou não defesa em lei.

Logo, mostra-se imperativa a homologação.

Ante o exposto, HOMOLOGA-SE a transação celebrada entre as partes, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, consoante a manifestação retro.

Eventual descumprimento do acordo deverá ser noticiado em nova petição de cumprimento de sentença (Código 156 - que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de Cumprimento de Sentença, para o qual as partes deverão, a partir de então, direcionar todas as peças subsequentes).

Com isso, extingue-se o cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, III, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Diante da ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. - ADV: ALEXANDRE BOTELHO DOS SANTOS (OAB 320764/SP), ANGELA VALENTE MONTEIRO DA FONSECA (OAB 253088/SP), ANGELA VALENTE MONTEIRO DA FONSECA (OAB 253088/SP)
02/09/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:48

Homologado o pedido
02/09/2025 10:24

Conclusos para despacho
01/09/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0021791-45.2025.8.26.0100 (processo principal 1125456-07.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Usucapião Conjugal - Alexandre Botelho dos Santos - Wagner Marim e outro - Fls. 167: Ante o noticiado, defere-se o prazo de 5 dias.

Intime-se. - ADV: ANGELA VALENTE MONTEIRO DA FONSECA (OAB 253088/SP), ALEXANDRE BOTELHO DOS SANTOS (OAB 320764/SP), ANGELA VALENTE MONTEIRO DA FONSECA (OAB 253088/SP)
28/08/2025 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:37

Conclusos para despacho
21/08/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:15

Autos no Prazo
20/08/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:09

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 13:51

Conclusos para despacho
13/08/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 17:05

Conclusos para decisão
13/08/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 16:31

Bloqueio/penhora on line
07/08/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 09:44

Conclusos para despacho
05/08/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 10:53

Conclusos para despacho
20/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 14:50

Autos no Prazo
30/06/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:43

Ato ordinatório
27/06/2025 10:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
16/05/2025 15:16

Autos no Prazo
16/05/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 20:28

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 09:37

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1029635-20.2018.8.26.0053

Almira da Conceicao Nobre

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Wellington Negri da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/08/2020 09:30

Exibir Processo

Processo nº 1089615-48.2025.8.26.0053

Ana Paula Lemos Fonseca

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Paulo Henrique Zaggo Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 16:43

Exibir Processo

Processo nº 1089557-45.2025.8.26.0053

Jean Claude de Lima

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ollizes Sidney Rodrigues da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0004716-88.2025.8.26.0521

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Jonatan Zavacki Ruppel da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2024 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0004716-88.2025.8.26.0521

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Jonatan Zavacki Ruppel da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2025 09:03

Exibir Processo