03/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003727-38.2023.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ivanildo Inacio Felipe - Municipio de Francisco Morato - As partes foram instadas a especificar as provas que pretendiam produzir e a justificar sua pertinência e relevância (fls. 449-451).

O autor, a fls. 452-455, requereu a produção de prova testemunhal e pericial.

O requerido, por sua vez, manifestou expressamente seu desinteresse na produção de outras provas, conforme fls. 459, o que implica na renúncia à produção de provas adicionais por sua parte.

Quanto à prova testemunhal, a mesma se mostra pertinente e relevante para a elucidação dos pontos controvertidos, especialmente no que se refere à condução do PAD e à suficiência das provas que embasaram a demissão, bem como para a apuração de eventuais danos morais.

No que concerne à prova pericial, considerando que o autor não esclareceu qual prova pericial pretendia produzir, bem como sua pertinência e relevância, resta preclusa por ausência de demonstração de sua necessidade e objeto específico.

Intime-se o autor para apresentar, em dez dias, o rol de testemunhas com a qualificação completa (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, endereço completo), sob pena de preclusão.

Após a apresentação do rol de testemunhas, tornem os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.

Havendo o decurso de prazo sem manifestação do autor, tornem os autos conclusos para sentença.

Int. - ADV: KAMILA NUNES MAIA (OAB 447902/SP), PAULO ROBERTO NERI DE SANTANA (OAB 350187/SP), THIAGO MARQUES GIZZI (OAB 249757/SP)
02/09/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 08:21

Conclusos para julgamento
07/05/2025 08:15

Expedição de Certidão.
02/12/2024 00:51

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:57

Expedição de Certidão.
20/11/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 11:47

Conclusos para despacho
09/08/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2024 01:32

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:08

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 03:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 06:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 12:00

Conclusos para despacho
02/02/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2023 08:28

Suspensão do Prazo
31/10/2023 00:05

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 15:28

Expedição de Certidão.
02/10/2023 14:09

Expedição de Mandado.
02/10/2023 14:08

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/09/2023 11:16

Conclusos para decisão
07/09/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 14:43

Determinada a emenda à inicial
04/09/2023 14:03

Conclusos para decisão
04/09/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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