TJSP - 1004269-27.2021.8.26.0100
1ª instância - 01 Registros Publicos de Central
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 05:27
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004269-27.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Regina Celia Costa do Valle Souza - Iacina Costa do Valle e outro - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a aquisição, por Regina Célia Costa do Valle Souza, da propriedade, por usucapião, do imóvel localizado em Travessa José Arrojo, n. 104, Vila Jaguará, São Paulo - SP.
Por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Para eventual abertura de matrícula, deverá ser adotada a descrição técnica referenciada nos autos (fls. 197-199).
A qualificação da autora já consta da inicial - atente-se o CRI.
Transitada em julgado, nos termos do artigo 167, I, n. 28 da Lei n. 6.015/73, esta sentença servirá de mandado para registro. É desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n. 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital.
Custas e emolumentos pela parte autora, observados, no que couber, o § 1º, IX e o § 3º do art. 98 do Código de Processo Civil.
Tendo em vista que a ação de usucapião configura processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (STJ, REsp 23.369/PR), deixa-se de condenar os réus revéis ou que reconheceram a procedência do pedido ao pagamento de honorários advocatícios.
Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º).
Publique-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ALEXANDRE NUNES PETTI (OAB 257287/SP) -
28/08/2025 23:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:22
Julgada Procedente a Ação
-
28/08/2025 11:04
Conclusos para julgamento
-
28/08/2025 09:41
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2025 16:14
Juntada de Petição de contestação
-
06/05/2025 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2025 01:20
Suspensão do Prazo
-
16/04/2025 17:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 06:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 14:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/04/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
11/01/2025 21:48
Suspensão do Prazo
-
21/12/2024 00:30
Suspensão do Prazo
-
14/12/2024 08:34
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 14:56
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 14:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/10/2024 02:18
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 07:40
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 07:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2024 00:49
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 10:23
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 10:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/04/2024 02:24
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 16:12
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 16:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2024 16:01
Expedição de Ofício.
-
09/04/2024 18:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/12/2023 14:41
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2023 10:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/11/2023 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 21:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/09/2023 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2023 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2023 12:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2023 09:33
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 09:30
Conclusos para despacho
-
09/06/2023 17:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/06/2023 10:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/06/2023 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 19:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/05/2023 00:46
Expedição de Certidão.
-
14/05/2023 00:46
Expedição de Certidão.
-
14/05/2023 00:46
Expedição de Certidão.
-
13/05/2023 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/05/2023 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/05/2023 02:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/05/2023 17:28
Expedição de Carta.
-
03/05/2023 17:27
Expedição de Carta.
-
03/05/2023 17:26
Expedição de Carta.
-
03/05/2023 17:13
Expedição de Mandado.
-
03/05/2023 17:13
Expedição de Mandado.
-
03/05/2023 17:12
Expedição de Mandado.
-
03/05/2023 14:16
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 14:16
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 14:16
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 13:10
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 13:10
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 13:10
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 13:10
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 13:10
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 13:06
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2023 07:52
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2023 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2023 15:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2023 10:29
Conclusos para despacho
-
16/02/2023 10:25
Conclusos para despacho
-
10/02/2023 19:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/02/2023 07:51
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2023 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2023 16:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2023 10:28
Conclusos para despacho
-
31/01/2023 09:33
Conclusos para despacho
-
29/12/2022 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 16:55
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 08:30
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2022 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2022 11:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/12/2022 09:39
Conclusos para despacho
-
14/12/2022 08:44
Conclusos para despacho
-
14/12/2022 08:42
Expedição de Certidão.
-
10/09/2022 01:20
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 16:35
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 16:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2022 11:01
Expedição de Ofício.
-
23/08/2022 10:01
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 09:59
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2022 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2022 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2022 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2022 14:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2022 14:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/07/2022 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2022 01:14
Suspensão do Prazo
-
01/04/2022 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2022 10:03
Expedição de Certidão.
-
10/01/2022 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2021 06:42
Expedição de Certidão.
-
08/10/2021 18:33
Expedição de Certidão.
-
08/10/2021 18:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/10/2021 09:42
Expedição de Ofício.
-
14/09/2021 15:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2021 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2021 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2021 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2021 11:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/08/2021 22:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2021 16:36
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2021 16:35
Expedição de Certidão.
-
05/08/2021 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2021 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2021 18:51
Decisão
-
03/08/2021 17:00
Conclusos para despacho
-
03/08/2021 16:38
Conclusos para despacho
-
24/07/2021 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2021 13:28
Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2021 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2021 12:41
Decisão
-
16/07/2021 11:20
Conclusos para despacho
-
16/07/2021 11:09
Conclusos para despacho
-
16/07/2021 10:36
Expedição de Certidão.
-
16/06/2021 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2021 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2021 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2021 13:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/05/2021 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2021 16:32
Expedição de Certidão.
-
29/04/2021 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2021 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2021 13:07
Recebida a Petição Inicial
-
27/04/2021 09:20
Conclusos para despacho
-
26/04/2021 21:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2021 19:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2021 03:59
Suspensão do Prazo
-
25/03/2021 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2021 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2021 14:27
Decisão
-
22/03/2021 11:45
Conclusos para despacho
-
22/03/2021 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2021 09:57
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2021 02:07
Suspensão do Prazo
-
11/02/2021 02:07
Suspensão do Prazo
-
03/02/2021 13:55
Expedição de Certidão.
-
03/02/2021 13:53
Expedição de Certidão.
-
21/01/2021 11:56
Mudança de Classe Processual
-
19/01/2021 17:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2021
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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