TJSP - 1097400-32.2016.8.26.0100
1ª instância - 01 Registros Publicos de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 05:33
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1097400-32.2016.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Paulo dos Santos - Fernando Morilla Neto e s/m.
Tania Maria Cunha Leitão Morilla e outros - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a aquisição, por José Paulo dos Santos, da propriedade, por usucapião, do imóvel localizado em Rua Tchecoslováquia, n. 96, Interlagos, São Paulo - SP.
Por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Transitada em julgado, nos termos do artigo 167, I, n. 28 da Lei n. 6.015/73, esta sentença servirá de mandado para registro na matrícula n. 170.617 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. É desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n. 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital.
Custas e emolumentos pela parte autora, observados, no que couber, o § 1º, IX e o § 3º do art. 98 do Código de Processo Civil.
Tendo em vista que a ação de usucapião configura processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (STJ, REsp 23.369/PR), deixa-se de condenar os réus revéis ou que reconheceram a procedência do pedido ao pagamento de honorários advocatícios.
Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º).
Publique-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se. - ADV: EDVAN GONÇALVES MARQUES (OAB 360967/SP), MARCIO RODRIGUES (OAB 269816/SP) -
28/08/2025 23:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:24
Julgada Procedente a Ação
-
28/08/2025 12:32
Conclusos para julgamento
-
27/08/2025 10:56
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 09:34
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 09:34
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 10:20
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 10:16
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 10:16
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 10:13
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 16:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2025 17:36
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 16:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2025 14:23
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 23:27
Suspensão do Prazo
-
22/11/2024 20:46
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 15:08
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 13:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2024 09:06
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 16:59
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2024 10:28
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 10:28
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 17:57
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2024 17:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/10/2024 12:05
Conclusos para julgamento
-
01/10/2024 09:14
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2024 14:44
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2024 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2024 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2024 09:37
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 15:48
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2024 14:55
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
12/07/2024 10:16
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 13:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/06/2024 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2024 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2024 13:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2024 13:35
Conclusos para decisão
-
26/06/2024 09:23
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/04/2024 19:41
Juntada de Petição de contestação
-
22/03/2024 15:24
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2024 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2024 12:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/03/2024 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2024 07:17
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 14:58
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 14:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/01/2024 02:17
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 15:53
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 15:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/12/2023 03:13
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 08:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/11/2023 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2023 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2023 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2023 12:56
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 12:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2023 11:57
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 11:57
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 12:52
Expedição de Ofício.
-
01/08/2023 11:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/07/2023 18:41
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2023 16:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2023 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 17:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2023 15:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/06/2022 10:41
Expedição de Mandado.
-
28/09/2021 12:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2021 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2021 18:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/07/2021 12:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/07/2021 12:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/07/2021 12:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/06/2021 18:34
Expedição de Carta.
-
11/06/2021 18:34
Expedição de Carta.
-
11/06/2021 18:34
Expedição de Carta.
-
11/06/2021 18:34
Expedição de Carta.
-
17/08/2020 12:13
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2020 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2020 00:07
Decisão
-
13/07/2020 11:49
Conclusos para despacho
-
13/07/2020 10:27
Conclusos para despacho
-
08/07/2020 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2020 09:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/07/2020 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2020 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2020 13:52
Decisão
-
24/06/2020 11:25
Conclusos para despacho
-
05/06/2020 16:46
Conclusos para despacho
-
04/06/2020 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2020 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2020 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2020 16:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/04/2020 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2019 09:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2019 17:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/08/2019 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2019 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2019 12:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/08/2019 12:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/07/2019 17:50
Expedição de Carta.
-
24/07/2019 17:49
Expedição de Carta.
-
24/07/2019 17:38
Expedição de Mandado.
-
23/07/2019 18:57
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2019 16:28
Serventuário
-
09/04/2019 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/08/2018 12:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/08/2018 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2018 10:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/08/2018 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/08/2018 02:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/08/2018 07:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/08/2018 07:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/08/2018 05:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/08/2018 03:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/08/2018 00:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/08/2018 22:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/07/2018 18:06
Expedição de Carta.
-
26/07/2018 18:05
Expedição de Carta.
-
26/07/2018 18:02
Expedição de Carta.
-
26/07/2018 17:46
Expedição de Carta.
-
26/07/2018 17:45
Expedição de Carta.
-
26/07/2018 17:45
Expedição de Carta.
-
26/07/2018 17:43
Expedição de Carta.
-
26/07/2018 17:43
Expedição de Carta.
-
26/07/2018 17:42
Expedição de Carta.
-
26/07/2018 17:41
Expedição de Carta.
-
26/06/2018 10:43
Serventuário
-
22/06/2018 15:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2017 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2017 10:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2017 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2017 11:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2017 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2017 18:16
Decisão
-
19/04/2017 16:37
Conclusos para despacho
-
14/03/2017 05:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2017 11:11
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2017 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2017 18:29
Decisão
-
15/02/2017 11:57
Conclusos para despacho
-
15/02/2017 07:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2016 11:18
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2016 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2016 15:07
Decisão
-
02/12/2016 15:15
Conclusos para decisão
-
02/12/2016 14:43
Expedição de Certidão.
-
11/11/2016 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2016 13:39
Expedição de Certidão.
-
09/11/2016 13:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2016 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2016 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2016 15:06
Expedição de Certidão.
-
01/09/2016 09:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2016
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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