TJSP - 1030768-05.2015.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Luiza Liarte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 12:07
Expedição de Ofício.
-
05/09/2025 12:07
Expedição de Ofício.
-
03/09/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 10:03
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 10:03
Prazo Intimação - 30 Dias
-
01/09/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 11:08
Acórdão registrado
-
29/08/2025 10:22
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
29/08/2025 10:17
Julgado virtualmente
-
21/08/2025 15:55
Julgamento Virtual Iniciado
-
20/08/2025 16:21
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 16:21
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 11:34
Expedido Termo de Intimação
-
20/08/2025 11:13
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1030768-05.2015.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sérgio Expedito Bellini de Moraes - Apelado: Delegado de Polícia - Diretor da Divisão Administração de Pessoal - DAP da Secretaria de Segurança Pública de SP - Apelado: Diretor Presidente da São Paulo Previdência - SPPrev - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.
Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto.
São Paulo, 15 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Alan de Lima (OAB: 287297/SP) - Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) (Procurador) - 1º andar -
15/08/2025 18:13
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
15/08/2025 14:39
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
-
01/08/2025 15:13
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
24/04/2024 00:00
Publicado em
-
23/04/2024 11:22
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 17:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
15/04/2024 14:54
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
-
15/04/2024 14:54
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
-
15/04/2024 14:54
Por decisão judicial
-
12/04/2024 18:51
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
-
07/03/2024 08:54
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
06/03/2024 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2019 00:00
Publicado em
-
05/02/2019 14:17
Expedição de Certidão.
-
01/02/2019 14:38
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
31/01/2019 15:39
Por decisão judicial
-
31/01/2019 14:53
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
-
19/12/2018 14:06
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
14/12/2018 16:27
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
14/12/2018 15:38
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
11/12/2018 19:12
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
-
06/12/2018 11:33
Expedição de Certidão.
-
06/12/2018 11:32
Baixa Definitiva
-
06/12/2018 11:32
Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
-
14/11/2018 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2018 19:38
Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
-
03/08/2018 17:41
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
-
01/08/2018 00:00
Publicado em
-
01/08/2018 00:00
Publicado em
-
31/07/2018 14:57
Prazo
-
31/07/2018 14:22
Expedição de Certidão.
-
25/07/2018 18:17
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
25/07/2018 15:34
Recurso extraordinário
-
25/07/2018 15:34
Recurso extraordinário
-
26/06/2018 16:13
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
26/06/2018 16:13
Expedição de Certidão.
-
18/06/2018 17:34
Expedição de Ofício.
-
18/06/2018 17:34
Expedição de Ofício.
-
18/06/2018 17:31
Expedição de Certidão.
-
17/04/2018 11:26
Prazo
-
17/04/2018 00:00
Publicado em
-
16/04/2018 17:56
Expedição de Certidão.
-
13/04/2018 12:21
Vista (Contrarrazões)
-
12/04/2018 10:47
Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
-
17/03/2018 22:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2018 22:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2018 22:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2018 22:19
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2018 00:57
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2018 11:16
Expedição de Certidão.
-
08/02/2018 14:03
AcórdãoFinalizado
-
19/12/2017 17:38
Documento Finalizado
-
05/12/2017 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2017 17:57
Expedição de Certidão.
-
29/09/2017 13:37
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2017 13:36
Subprocesso Cadastrado
-
15/09/2017 00:00
Publicado em
-
14/09/2017 15:00
Prazo
-
14/09/2017 14:40
Expedição de Certidão.
-
05/09/2017 00:00
Publicado em
-
04/09/2017 20:03
Acórdão registrado
-
01/09/2017 15:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
01/09/2017 15:39
Declaração assinada
-
31/08/2017 15:48
Conclusos para decisão
-
31/08/2017 15:46
Documento Finalizado
-
31/08/2017 15:03
AcórdãoFinalizado
-
28/08/2017 13:30
Provimento em Parte
-
28/08/2017 13:30
Julgado
-
24/08/2017 00:00
Publicado em
-
16/08/2017 18:36
Documento Finalizado
-
14/08/2017 13:30
Adiado
-
09/08/2017 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2017 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2017 00:00
Publicado em
-
26/07/2017 16:33
Incluído em pauta para 26/07/2017 04:33:09 local.
-
26/07/2017 10:10
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
05/07/2017 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2016 12:46
Conclusos para decisão
-
13/09/2016 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2016 10:58
Recebidos os autos do MP
-
18/08/2016 00:00
Publicado em
-
17/08/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
16/08/2016 18:43
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2016 18:56
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
15/08/2016 10:55
Distribuído por competência exclusiva
-
10/08/2016 00:00
Publicado em
-
10/08/2016 00:00
Publicado em
-
08/08/2016 11:09
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
05/08/2016 11:49
Processo Cadastrado
-
04/08/2016 11:41
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2016
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Voto • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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