28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023043-02.2024.8.26.0068 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Felipe Marcelo de Lima Miranda e outro - Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO IMPROVIDO.TRANSPORTE AÉREO NACIONAL.

EXTRAVIO DEFINITIVO DE BAGAGEM.

MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO.

REJEIÇÃO.

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DOS AUTORES.

CONSUMIDORES RESIDENTES EM TAGUATINGA/DF E QUE OPTOU PELO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM SÃO PAULO.

RECONHECIMENTO DO VÍCIO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO NACIONAL, DIANTE DO EXTRAVIO DEFINITIVO DE BAGAGEM.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS).

VALOR RAZOÁVEL E ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO.

APESAR DO IMPACTO NEGATIVO QUE O EVENTO DANOSO CAUSOU, IMPORTANTE RESSALTAR QUE NA R.

SENTENÇA DETERMINOU O RESSARCIMENTO DAS DESPESAS EXTRAORDINÁRIA EM DECORRÊNCIA DO EXTRAVIO.

NÃO HOUVE QUALQUER DEMONSTRAÇÃO DE MAIORES REPERCUSSÕES.

NARRATIVA GENÉRICA DA PETIÇÃO INICIAL.

AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Léo Rosenbaum (OAB: 176029/SP) - Flavio Igel (OAB: 306018/SP) - 3º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1023043-02.2024.8.26.0068; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE DAVID MALFATTI; Foro de Barueri; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1023043-02.2024.8.26.0068; Transporte Aéreo; Apelante: Felipe Marcelo de Lima Miranda; Advogado: Léo Rosenbaum (OAB: 176029/SP); Apelante: Camila Leocadio Guimarães; Advogado: Léo Rosenbaum (OAB: 176029/SP); Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A; Advogado: Flavio Igel (OAB: 306018/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
13/08/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões
12/05/2025 09:14

Expedição de Certidão.
12/05/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 08:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 17:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/05/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 11:29

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/04/2025 09:35

Conclusos para julgamento
09/04/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 00:02

Conclusos para despacho
26/02/2025 17:42

Juntada de Petição de Réplica
25/02/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 08:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 13:45

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 10:53

Juntada de Certidão
21/01/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 13:24

Expedição de Carta.
20/01/2025 13:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/11/2024 10:22

Conclusos para despacho
04/11/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:38

Conclusos para despacho
29/10/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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