03/09/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1131218-62.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Vanessa Teixeira Santos de Souza - - Vando Medrado de Sousa -

Vistos. 1.

Recebo a petição retro como emenda à inicial, devendo a z.

Serventia Judicial certificar a regularidade do recolhimento das custas processuais e a queima da guia DARE no Portal de Custas, em consonância com o disposto no § 6º, do art. 1.093 das NSCGJ, notadamente antes do encaminhamento dos autos à conclusão.

Anote-se, certificando-se. 2.

Citem-se e cientifiquem-se, nos seguintes termos: a) Citem-se os confrontantes de fato (confinantes/vizinhos), devendo, ainda, o sr.

Oficial de Justiça percorrer as divisas e as confrontações do imóvel usucapiendo, constatando quais são os imóveis lindeiros da esquerda, direita e fundos, se houver.

Após, deverá qualificar os atuais moradores/ocupantes/residentes, citando-os na forma da lei.

Nos termos do artigo 246, § 3º do CPC, se o pedido de usucapião versar sobre unidade autônoma de prédio em condomínio, fica dispensada tal citação. b) Citem-se os eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo. c) Citem-se os titulares de domínio indicados pelo Cartório de Registro de Imóveis ou pela perícia, nos endereços indicados pelo CRI e/ou pela parte autora na inicial.

Na hipótese de já serem falecidos, deverão ser citados os respectivos herdeiros/inventariante do Espólio indicados na certidão de objeto e pé da ação de inventário/arrolamento juntada, se houver. d) Citem-se os confrontantes tabulares indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis ou pela perícia, nos endereços indicados pelo CRI ou pela parte autora na inicial. e) Citem-se os antecessores na posse, indicados na inicial, caso requerida a accessio possessionis. f) Cite-se o condomínio edilício, na pessoa do síndico, se for unidade autônoma em condomínio edilício, ficando, nesse caso, dispensada a citação dos confrontantes tabulares e de fato. 3.

Não havendo endereço informado pelo CRI ou pelo autor, ou retornando negativa a diligência inicial relativa aos titulares de direitos reais registrados no fólio real (imóvel usucapiendo), considerando a natureza específica da ação de usucapião, o número de partes envolvidas e a necessidade de celeridade na tramitação, visando maior efetividade processual, fica desde já autorizada a pesquisa de endereços via sistema Infojud, por ser o mais completo e atualizado disponível ao Juízo. 4.

Oportunamente, nos termos do artigo 259, I do Código de Processo Civil, expeça-se edital de citação, incluindo-se a ressalva do inciso IV do artigo 257, do mesmo diploma legal.

Ante a ausência de qualquer prejuízo às partes ou eventuais terceiros interessados, considerando a natureza erga omnes da ação de usucapião e, visando dar maior publicidade ao feito, deverão constar da minuta do Edital todas as pessoas cadastradas no e-SAJ. 5.

Intimem-se as Fazendas Públicas, via Portal. 6.

Fica desde já dispensada a citação daqueles que tenham apresentado carta de anuência com firma reconhecida, bem como de possuidores anteriores quando a parte autora já reúne o requisito temporal por si própria. 7.

Ao Ministério Público apenas na hipótese de presença de incapaz e após o término do ciclo citatório (Resolução n. 1.167/2019-PGJ-CGMP - Protocolado nº 114.325/17). 8.

A Serventia deverá alimentar as informações relativas ao ciclo citatório, elaborando relatório final ao término do prazo do edital, com remessa do feito à conclusão.

Observe-se a vista prévia ao Ministério Público quando presente incapaz, na forma do item anterior. 9.

Decorrido o prazo do Edital, se necessário, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação do Curador Especial, nos termos do artigo 72, II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - ADV: MARIA ROSA TEIXEIRA SANTOS (OAB 202736/SP), MARIA ROSA TEIXEIRA SANTOS (OAB 202736/SP)
28/08/2025 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:15

Conclusos para decisão
22/08/2025 07:57

Conclusos para despacho
21/08/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:00

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 16:42

Conclusos para decisão
24/07/2025 10:29

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 19:44

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 16:58

Conclusos para decisão
27/06/2025 09:05

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:04

Expedição de Certidão.
01/06/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 23:19

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 16:20

Conclusos para decisão
15/05/2025 09:59

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
03/05/2025 23:36

Suspensão do Prazo
23/04/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:12

Conclusos para decisão
16/04/2025 09:50

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:38

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 16:16

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 13:03

Expedição de Certidão.
16/09/2024 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 10:26

Expedição de Certidão.
02/04/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2024 14:56

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 09:28

Conclusos para decisão
25/03/2024 08:41

Conclusos para despacho
25/03/2024 08:36

Expedição de Certidão.
02/02/2024 14:50

Expedição de Certidão.
02/02/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 09:43

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2024 22:57

Suspensão do Prazo
23/01/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 23:19

Suspensão do Prazo
21/11/2023 15:08

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 08:38

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 16:57

Expedição de Certidão.
14/08/2023 14:15

Expedição de Certidão.
03/08/2023 23:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2023 11:13

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 20:27

Recebida a Petição Inicial
03/07/2023 09:27

Conclusos para despacho
20/06/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2023 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 10:49

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 20:37

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
10/05/2023 11:32

Conclusos para despacho
20/04/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 15:58

Expedição de Certidão.
24/01/2023 21:50

Suspensão do Prazo
11/12/2022 10:51

Suspensão do Prazo
02/12/2022 12:13

Expedição de Certidão.
02/12/2022 08:30

Expedição de Certidão.
27/11/2022 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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