10/09/2025 16:45

Juntada de Petição de contestação
10/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2025 09:38

Expedição de Certidão.
07/09/2025 00:02

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003967-48.2025.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Danilo Santos Silva - - Miriam Vanessa Manoel - Os novos elementos trazidos pelos autores (pp. 114/118) não são capazes de alterar a decisão proferida à página 40, que indeferiu o pedido de tutela de urgência.

Isso porque continua evidenciado nos autos a não indicação do condutor no prazo legal, a tornar precluso tal direito, de modo que fica mantido o indeferimento da medida.

No mais, aguarde-se o decurso dos prazos para oferecimento de contestação. - ADV: JOÃO MARCELO BRANDÃO DE ANDRADE (OAB 403816/SP), JOÃO MARCELO BRANDÃO DE ANDRADE (OAB 403816/SP)
27/08/2025 07:40

Expedição de Certidão.
27/08/2025 07:40

Expedição de Certidão.
27/08/2025 07:40

Expedição de Certidão.
27/08/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 16:55

Conclusos para decisão
25/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 06:36

Expedição de Certidão.
12/07/2025 06:36

Expedição de Certidão.
12/07/2025 06:36

Expedição de Certidão.
08/07/2025 07:55

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 06:36

Expedição de Certidão.
02/07/2025 06:36

Expedição de Certidão.
02/07/2025 06:36

Expedição de Certidão.
02/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 11:55

Expedição de Mandado.
01/07/2025 11:55

Expedição de Mandado.
01/07/2025 11:55

Expedição de Mandado.
01/07/2025 09:37

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:36

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:36

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 10:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 09:37

Conclusos para decisão
25/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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