TJSP - 0057697-87.2011.8.26.0100
1ª instância - 01 Registros Publicos de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 05:29
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0057697-87.2011.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Domiciano da Silva - - Francisca Maria da Silva - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Comercial e Imobiliária Samara S/A, atual Samara S/A Incorporação e Construção - Terezinha Maria Silva dos Santos e s/m Diógenes Seraphim dos Santos e outros - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a aquisição, por Francisca Maria da Silva, da propriedade, por usucapião, do imóvel localizado em Rua Alberto Astori, n. 156, São Paulo - SP.
Por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Para eventual abertura de matrícula, deverá ser adotada a descrição técnica referenciada nos autos (fls. 508).
Transitada em julgado, nos termos do artigo 167, I, n. 28 da Lei n. 6.015/73, esta sentença servirá de mandado para registro. É desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n. 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital.
Custas e emolumentos pela parte autora, observados, no que couber, o § 1º, IX e o § 3º do art. 98 do Código de Processo Civil .
Tendo em vista que a ação de usucapião configura processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (STJ, REsp 23.369/PR), deixa-se de condenar os réus revéis ou que reconheceram a procedência do pedido ao pagamento de honorários advocatícios.
Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º).
Publique-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se. - ADV: PATRICIA NOBREGA DIAS (OAB 259471/SP), KATIA CRISTINA FONSECA COELHO (OAB 265364/SP), SHEILA FERREIRA PONTES (OAB 341924/SP), AUREA DE FREITAS FRANCISCO (OAB 389091/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ANDREA APARECIDA FERREIRA PONTES (OAB 219294/SP), ANDREA APARECIDA FERREIRA PONTES (OAB 219294/SP), KATIA CRISTINA FONSECA COELHO (OAB 265364/SP) -
28/08/2025 23:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:47
Julgada Procedente a Ação
-
27/08/2025 11:24
Conclusos para julgamento
-
27/08/2025 09:25
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 18:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/07/2025 16:56
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
06/06/2025 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 05:10
Juntada de Certidão
-
05/06/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 13:28
Expedição de Carta.
-
05/06/2025 13:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2025 13:05
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 10:43
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
26/04/2025 17:18
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 16:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2025 09:08
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 08:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/12/2024 22:46
Suspensão do Prazo
-
16/12/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 16:55
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 18:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/12/2024 10:07
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 17:08
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2024 13:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/11/2024 09:08
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 15:23
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 08:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2024 10:30
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 09:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/04/2024 16:40
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2024 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2024 15:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2024 08:27
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 08:25
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2024 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2024 17:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/02/2024 10:16
Conclusos para decisão
-
22/02/2024 09:21
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 17:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/11/2023 14:01
Juntada de Petição de contestação
-
11/11/2023 22:46
Suspensão do Prazo
-
09/11/2023 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 08:25
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 13:16
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 13:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/06/2023 00:50
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 17:18
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 17:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2023 13:25
Expedição de Ofício.
-
08/05/2023 09:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2023 19:12
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2023 07:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/01/2023 23:48
Suspensão do Prazo
-
15/12/2022 08:21
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2022 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2022 21:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/10/2022 17:26
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
19/10/2022 10:22
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
08/09/2022 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 11:50
Protocolizada Petição
-
25/02/2022 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2022 14:12
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2022 13:46
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2022 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2022 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2022 16:12
Decisão
-
14/02/2022 13:55
Conclusos para decisão
-
06/10/2021 15:27
Protocolizada Petição
-
09/09/2021 16:13
Serventuário
-
30/06/2021 15:29
Autos no Prazo
-
29/06/2021 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2021 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2021 17:21
Decisão
-
24/02/2021 17:49
Conclusos para despacho
-
24/02/2021 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2020 15:29
Protocolizada Petição
-
13/03/2020 17:45
Protocolizada Petição
-
03/02/2020 16:59
Autos no Prazo
-
03/02/2020 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2020 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2020 16:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/10/2019 17:59
Protocolizada Petição
-
12/09/2019 16:25
Autos no Prazo
-
10/09/2019 12:59
Expedição de Mandado.
-
06/09/2019 11:35
Serventuário
-
03/05/2019 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2019 22:47
Suspensão do Prazo
-
11/02/2019 15:12
Autos no Prazo
-
23/01/2019 22:33
Suspensão do Prazo
-
12/11/2018 16:51
Protocolizada Petição
-
12/11/2018 14:10
Autos no Prazo
-
05/11/2018 13:14
Expedição de Ofício.
-
05/11/2018 13:14
Expedição de Mandado.
-
05/11/2018 13:14
Expedição de Mandado.
-
30/10/2018 13:15
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
-
29/10/2018 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
-
26/10/2018 13:57
Expedição de Carta.
-
26/10/2018 11:58
Expedição de Carta.
-
26/10/2018 11:56
Expedição de Carta.
-
26/10/2018 11:54
Expedição de Carta.
-
26/10/2018 11:51
Expedição de Carta.
-
26/10/2018 11:48
Expedição de Carta.
-
25/10/2018 18:53
Expedição de Carta.
-
25/10/2018 18:50
Expedição de Carta.
-
25/10/2018 18:48
Expedição de Carta.
-
25/10/2018 18:44
Expedição de Carta.
-
25/10/2018 18:42
Expedição de Carta.
-
25/10/2018 18:39
Expedição de Carta.
-
25/10/2018 18:20
Expedição de Carta.
-
24/09/2018 12:38
Serventuário
-
13/09/2017 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2016 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2016 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2016 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2016 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2016 17:40
Decisão
-
20/06/2016 16:01
Conclusos para despacho
-
09/03/2016 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2016 11:35
Autos no Prazo
-
25/02/2016 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2016 08:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2016 13:49
Ato ordinatório
-
22/02/2016 15:50
Ato ordinatório
-
19/02/2016 11:51
Serventuário
-
11/02/2016 09:33
Serventuário
-
11/12/2015 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2015 16:48
Serventuário
-
10/12/2015 16:22
Recebidos os autos do Perito
-
04/08/2015 15:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
28/07/2015 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
14/04/2015 11:15
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2015 17:57
Autos no Prazo
-
16/03/2015 11:50
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2015 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2015 13:32
Ato ordinatório
-
11/03/2015 17:23
Ato ordinatório
-
18/11/2014 17:23
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2014 09:02
Recebidos os autos do Perito
-
14/11/2014 23:00
Suspensão do Prazo
-
28/10/2014 15:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
23/10/2014 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
17/10/2014 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2014 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2014 11:37
Decisão
-
13/10/2014 15:19
Conclusos para despacho
-
04/09/2014 16:49
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2014 13:26
Autos no Prazo
-
21/08/2014 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2014 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2014 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2014 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2014 14:43
Decisão
-
15/08/2014 17:19
Conclusos para despacho
-
24/07/2014 17:35
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2014 10:10
Autos no Prazo
-
02/07/2014 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2014 08:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2014 16:45
Proferido Despacho
-
25/06/2014 10:30
Conclusos para despacho
-
22/04/2014 16:14
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2014 15:33
Autos no Prazo
-
15/04/2014 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2014 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2014 18:48
Decisão
-
09/04/2014 15:29
Conclusos para despacho
-
08/04/2014 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2014 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2014 18:04
Ato ordinatório
-
03/04/2014 11:19
Ato ordinatório
-
02/04/2014 12:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2014.
-
30/09/2013 16:58
Autos no Prazo
-
30/09/2013 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2013 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2013 18:29
Proferido Despacho
-
24/09/2013 12:45
Conclusos para despacho
-
24/07/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2013 00:00
Autos no Prazo
-
11/06/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2013 00:00
Proferido Despacho
-
04/06/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
15/04/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2013 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2013 00:00
Decisão
-
22/03/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
21/03/2013 00:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2013.
-
15/03/2013 00:00
Autos no Prazo
-
14/03/2013 00:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2013.
-
17/01/2013 00:00
Autos no Prazo
-
16/01/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2012 00:00
Proferido Despacho
-
25/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
18/09/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
09/08/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2012 00:00
Autos no Prazo
-
27/07/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2012 00:00
Proferido Despacho
-
23/07/2012 00:00
Ato ordinatório
-
19/07/2012 00:00
Serventuário
-
18/06/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2012 00:00
Autos no Prazo
-
25/04/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2012 00:00
Proferido Despacho
-
09/04/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
02/04/2012 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/03/2012 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
29/03/2012 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
01/03/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2012 00:00
Recebidos os autos do Registro de Imóveis
-
23/01/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino
-
23/01/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino
-
05/12/2011 00:00
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
02/12/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
02/12/2011 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2011
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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