01/09/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1055544-78.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Heliana da Silva Souza e outro - Genaro Barreto Junior e outros - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a aquisição, por Gilberto Pereira de Souza e Heliana da Silva Souza, da propriedade, por usucapião, do imóvel localizado em Rua Miguel Bastos Soares, n. 340 (antigo n. 5), São Paulo - SP.

Por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, nos termos do artigo 167, I, n. 28 da Lei n. 6.015/73, esta sentença servirá de mandado para registro. É desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n. 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital.

Custas e emolumentos pela parte autora.

Tendo em vista que a ação de usucapião configura processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (STJ, REsp 23.369/PR), deixa-se de condenar os réus revéis ou que reconheceram a procedência do pedido ao pagamento de honorários advocatícios.

Tendo em vista a atuação de advogado nomeado como curador especial, arbitram-se os seus honorários no valor máximo da Tabela vigente.

Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão.

Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º).

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se. - ADV: JONATHAN'S DE JESUS SILVA (OAB 391304/SP), SUELEN KAWANO MUNIZ MECONI (OAB 241832/SP), SUELEN KAWANO MUNIZ MECONI (OAB 241832/SP)
28/08/2025 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:05

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 16:50

Conclusos para julgamento
21/08/2025 09:14

Conclusos para despacho
08/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 11:33

Conclusos para julgamento
22/07/2025 09:16

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 23:44

Juntada de Petição de contestação
22/03/2025 14:12

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 08:01

Conclusos para despacho
20/03/2025 07:56

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 12:02

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 02:07

Expedição de Certidão.
03/10/2024 21:15

Expedição de Certidão.
03/10/2024 21:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 13:01

Expedição de Ofício.
09/09/2024 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 07:40

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 16:15

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 17:08

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 14:53

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 12:06

Expedição de Mandado.
12/04/2024 12:06

Expedição de Mandado.
12/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 11:31

Expedição de Certidão.
21/02/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 23:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 09:11

Juntada de Mandado
20/09/2023 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 15:55

Expedição de Mandado.
20/07/2023 15:44

Expedição de Mandado.
20/07/2023 15:44

Expedição de Mandado.
20/07/2023 15:44

Expedição de Mandado.
20/07/2023 15:43

Expedição de Mandado.
22/06/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2023 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2023 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2023 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2023 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2023 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2023 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2023 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2023 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 06:11

Expedição de Certidão.
14/03/2023 06:11

Expedição de Certidão.
14/03/2023 06:11

Expedição de Certidão.
07/03/2023 06:16

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 17:19

Expedição de Carta.
03/03/2023 17:19

Expedição de Carta.
03/03/2023 17:19

Expedição de Carta.
03/03/2023 17:19

Expedição de Carta.
03/03/2023 17:18

Expedição de Carta.
03/03/2023 17:18

Expedição de Carta.
03/03/2023 17:18

Expedição de Carta.
03/03/2023 17:18

Expedição de Carta.
03/03/2023 17:18

Expedição de Carta.
03/03/2023 17:18

Expedição de Carta.
03/03/2023 17:18

Expedição de Carta.
03/03/2023 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2023 16:45

Expedição de Certidão.
03/03/2023 16:45

Expedição de Certidão.
03/03/2023 16:45

Expedição de Certidão.
03/03/2023 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2022 09:35

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2022 09:30

Conclusos para despacho
21/10/2022 09:10

Conclusos para despacho
18/10/2022 11:48

Expedição de Certidão.
14/10/2022 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 08:01

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2022 10:50

Conclusos para despacho
19/09/2022 10:37

Conclusos para despacho
13/07/2022 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 17:04

Expedição de Certidão.
07/06/2022 14:47

Mudança de Magistrado
01/06/2022 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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