08/09/2025 02:52

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
05/09/2025 10:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
05/09/2025 01:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico
04/09/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 18:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2025 18:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2025 18:56

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 12
04/09/2025 18:56

Determinada a citação
04/09/2025 16:00

Conclusos para decisão
04/09/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO LISBOA FRAGA. Justiça gratuita: Deferida.
04/09/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/09/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4005186-11.2025.8.26.0405/SP AUTOR: RICARDO LISBOA FRAGAADVOGADO(A): GERBSOM QUEIROZ FONTES (OAB SP471392) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a).

PAULO DE ABREU LORENZINO

Vistos.

Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada pela parte autora à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.

Providencie a parte requerente a juntada de cópia das declarações ao IR referentes ao último triênio (vias completas, e não apenas os recibos), bem como de comprovantes de rendimentos atuais (três últimos holerites), ou em caso de desemprego ou trabalho autônomo, extratos das movimentações bancárias referentes aos últimos três meses, no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento do benefício. Acaso não tenha(m) prestado declaração de imposto de renda nos últimos três anos, deverá(ão) apresentar nos autos os respectivos comprovantes de inexistência de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), nos quais constem a seguinte informação: “Esta declaração não consta na base de dados da Receita Federal”.

Os comprovantes podem ser obtidos através do endereço: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.asp Consigne-se desde logo que a apresentação de documentos incompletos ou em desacordo com o quanto determinado ensejará o indeferimento da gratuidade, independentemente de nova intimação.

Alternativamente, faculta-se à parte autora o recolhimento das custas processuais e taxa postal / diligência do Sr.

Oficial de Justiça / taxa de citação por domicílio eletrônico judicial, cabendo-lhe atentar, inclusive, para o fato de que nos processos em tramitação no Eproc, o cálculo das taxas e a guias de recolhimento são gerados diretamente no sistema, pelo próprio advogado. Deverá a parte autora providenciar a emenda nos exatos termos dos itens supra, de forma completa, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. O peticionamento da emenda deverá ser cadastrado na categoria “PETIÇÃO - EMENDA À INICIAL”, a fim de conferir maior agilidade na análise do sistema Eproc. Intime-se. Osasco, 1º de setembro de 2025
01/09/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:36

Determinada a emenda à inicial
01/09/2025 11:53

Conclusos para decisão
30/08/2025 17:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/08/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO LISBOA FRAGA. Justiça gratuita: Requerida.
30/08/2025 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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