03/09/2025 14:02

Expedição de Ofício.
03/09/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:05

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:47

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501425-13.2024.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KAUÃ VINÍCIUS DA SILVA FONSECA - DECISÃO Processo nº: 1501425-13.2024.8.26.0530 Classe - Assunto Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor: Justiça Pública Réu: KAUÃ VINÍCIUS DA SILVA FONSECA Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Jose Otavio Ramos Barion

Vistos.

Estando formalmente em ordem e cumprido o disposto no artigo 55 da Lei 11.343/06, já que presentes os requisitos legais pertinentes e, havendo indícios suficientes da autoria, RECEBO a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra KAUÃ VINÍCIUS DA SILVA FONSECA, como incurso no artigo Art. 33 "caput" c/c Art. 40 "caput", III ambos do(a) SISNAD(Denúncia).

Nos termos do artigo 56 e 57 da Lei 11.343, de 23/08/2006, designo o dia Data e Hora da Audiência Selecionada >, para audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento.

Não há preliminares argüidas.

Quanto ao pleito de gratuidade processual, intime-se o solicitante para que demonstre o preenchimento dos requisitos previstos em lei para a concessão.

Solicite-se ao Cartório Distribuidor Certidão de Distribuição Criminal para Fins Judiciais em nome do (a)(s) acusado (a)(s).

Considerando a ausência de oposição deste Juízo e das partes, determino a realização da audiência mediante sistema de videoconferência por intermédio do aplicativo Teams, nos termos inicialmente definidos pelo Comunicado CG nº 284/2020, pelo Provimento CSM N. 2554/2020, e pelo Provimento CSM n. 2557/2020 e art. 26 do Provimento CSM N. 2564/2020: - Expeça-se comunicado ao Estabelecimento Prisional para disponibilização de sala na data aprazada, caso o acusado esteja recolhido.

Link de acesso abaixo. - Expeça(m)-se oficio(s) requisitório(s) para que o(s) Policial(ais) Militar(es) participe(m) do ato mediante telefone(s) celular(es) ou e-mail(s).

Link de acesso abaixo.- Intime(m)-se, o acusado(a) e as vitima(s)/testemunha(s) arrolada(s) para a audiência acima designada.

As intimações devem ser feitas por intermédio de oficial de justiça, que deverá colher telefone de contato e/ou e-mail da pessoa intimada (casos estes dados não constem nos autos) a fim de possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota.

Advertindo de que deverá ingressar na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos para a possibilitar resolução de eventual problema técnico, na posse de documento que ateste identidade (com foto), para acessar a sala de audiência.

Link de acesso : * Caso haja advogado constituído no feito, intime-se o patrono constituído ara apresentar número de telefone celular ou e-mail próprio, do representado/a e de eventuais testemunhas que tenha arrolado no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão.

ATENÇÃO: É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA, VÍTIMAS/ TESTEMUNHAS E ACUSADO/ACUSADA), ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico.Int..

Ribeirão Preto, 25 de agosto de 2025.

Jose Otavio Ramos Barion Juiz(a) de Direito SEGUEM AS ORIENTAÇÕES NECESSÁRIAS ORIENTAÇÕES ÀS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS CIVIS - Se possível, entrar em contato com a funcionária responsável, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito horas) da audiência, por celular ou whatsapp (16 99398.1693 das 10:30 às 18:30 horas), ou pelo endereço de e-mail: [email protected], informando nele seu número de celular e/ou whatsapp para que, caso necessário, possa ser contactado; - a testemunha deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações.

Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - a testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa.

ORIENTAÇÃO PARA INGRESSAR NA AUDIÊNCIA A) VIA DISPOSITIVO MÓVEL: Ingresso por link.

Para obter o melhor das reuniões do Teams no celular, incluindo compartilhamento de áudio, vídeo e conteúdo, você precisa baixar e instalar o aplicativo móvel do Teams.

Se você tiver o aplicativo, selecioneIngressar em Reunião do Microsoft Teamsno convite da reunião para abrir o aplicativo e ingressar na reunião.

Se não tiver esse aplicativo, você será direcionado para a App Store, onde você pode baixá-lo.

Observação:Tente baixar o aplicativo antes da reunião começar.

Pode levar um ou dois minutos, dependendo da sua conexão com a Internet.

Se você não tiver uma conta do Teams, selecioneIngressar como convidadoe insira seu nome para ingressar na reunião como um convidado.

Se você já tiver uma conta do Teams, selecioneEntrar e ingressarpara ver o bate-papo da reunião e mais.

Dependendo das configurações do organizador, você poderá ingressar na reunião imediatamente ou ir ao lobby onde outra pessoa pode admitir você.

B) VIA COMPUTADOR: Ingresso pelo link.

Tudo o que você precisa para se juntar a uma reunião do Teams é um link.

SelecioneIngressar em Reunião do Microsoft Teamsem seu convite de reunião - ADV: ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS (OAB 496660/SP)
25/08/2025 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:53

Recebida a denúncia
25/08/2025 10:48

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:34

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501425-13.2024.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KAUÃ VINÍCIUS DA SILVA FONSECA - Intime-se a defensora constituída nos autos, pela derradeira vez, para que se manifeste expressamente, no prazo de 5 dias, se ainda patrocina os interesses do acusado nestes autos.

Após, tornem os autos conclusos. - ADV: ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS (OAB 496660/SP)
20/08/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 16:10

Conclusos para despacho
11/08/2025 18:15

Conclusos para despacho
11/08/2025 18:13

Expedição de Certidão.
08/07/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 15:24

Conclusos para despacho
28/06/2025 18:09

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 18:09

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 18:09

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 18:07

Conclusos para despacho
22/06/2025 18:05

Expedição de Certidão.
02/06/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 11:16

Apensado ao processo
24/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:22

Expedição de Alvará.
23/05/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:49

Juntada de Mandado
22/05/2025 15:49

Juntada de Mandado
22/05/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 13:20

Conclusos para decisão
07/05/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:56

Juntada de Mandado
05/05/2025 15:28

Juntada de Ofício
05/05/2025 15:28

Juntada de Ofício
28/04/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 11:30

Expedição de Certidão.
18/04/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
16/04/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 20:10

Conclusos para despacho
04/04/2025 20:09

Juntada de Mandado
04/04/2025 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 17:22

Expedição de Mandado.
18/03/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 11:33

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
18/03/2025 11:31

Juntada de Ofício
21/02/2025 02:06

Suspensão do Prazo
21/11/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 14:48

Juntada de Mandado
21/11/2024 13:50

Expedição de Ofício.
21/11/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:34

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
08/11/2024 12:52

Conclusos para despacho
08/11/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 11:51

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
08/11/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 13:45

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:54

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
12/09/2024 09:24

Conclusos para decisão
04/09/2024 19:28

Conclusos para despacho
04/09/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 15:17

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
03/09/2024 14:49

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2024 20:02

Conclusos para despacho
02/07/2024 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 12:26

Conclusos para decisão
05/06/2024 11:18

Conclusos para decisão
04/06/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 21:09

Expedição de Certidão.
03/06/2024 21:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 20:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 10:07

Expedição de Ofício.
21/05/2024 09:58

Expedição de Mandado.
20/05/2024 13:41

Recebida a denúncia
20/05/2024 10:38

Conclusos para decisão
20/05/2024 00:00

Evoluída a classe de 280 para 300
17/05/2024 13:16

Juntada de Petição de Denúncia
17/05/2024 09:35

Expedição de Certidão.
17/05/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
16/05/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 11:40

Expedição de Mandado.
06/05/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 11:57

Conclusos para despacho
06/05/2024 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2024 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2024 10:05

Recebidos os autos do Outro Foro
06/05/2024 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/05/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/05/2024 14:36

Expedição de Certidão.
05/05/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
05/05/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
05/05/2024 13:23

Expedição de Alvará.
05/05/2024 13:09

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
05/05/2024 13:04

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
05/05/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
05/05/2024 11:53

Expedição de Certidão.
05/05/2024 11:47

Expedição de Certidão.
05/05/2024 08:51

Juntada de Certidão
05/05/2024 08:32

Conclusos para decisão
05/05/2024 08:24

Expedição de Certidão.
05/05/2024 08:24

Expedição de Certidão.
05/05/2024 08:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
05/05/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
05/05/2024 08:22

Juntada de Certidão
05/05/2024 08:22

Juntada de Certidão
05/05/2024 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
05/05/2024 07:44

Mudança de Magistrado
04/05/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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