23/06/2025 17:09

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:09

Baixa Definitiva
23/06/2025 17:05

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:55

Prazo
02/06/2025 14:31

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/05/2025 11:12

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:12

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 11:56

Expedição de Certidão.
24/05/2025 01:06

Acórdão registrado
23/05/2025 19:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/05/2025 18:03

Julgado virtualmente
23/05/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 20:44

Julgamento Virtual Iniciado
22/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:03

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:24

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:24

Parecer - Prazo - 10 Dias
11/04/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/04/2025 14:06

Despacho
11/04/2025 07:49

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:43

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:33

Recebidos os Autos do MP
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:29

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:29

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/03/2025 16:00

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/03/2025 14:50

Informação
28/03/2025 13:29

Distribuído por sorteio
21/03/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/03/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:22

Documento Finalizado
10/12/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 09:13

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:07

Despacho
03/12/2024 10:18

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
18/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 14:55

Prazo
13/11/2024 09:25

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:53

Vista
12/11/2024 09:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
11/11/2024 13:46

Processo Cadastrado
08/11/2024 11:41

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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