18/09/2025 09:24

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
18/09/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 09:08

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:45

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:45

Ato ordinatório
26/08/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503706-73.2023.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - ANTONIO MARCOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR - ADRIANA PATRÍCIA ARRUDA SILVA - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Assim, CONCEDO o indulto especificamente à pena de multa cominada a ANTONIO MARCOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR, com fundamento no inciso I, do artigo 12, do Decreto nº 12.338/2024.

Certifique-se o trânsito em julgado e comunique-se a Vara das Execuções.

Feitas as demais comunicações e anotações necessárias, arquivem-se os autos. - ADV: RAMON GONÇALVES DA SILVA (OAB 406988/SP), ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS (OAB 496660/SP), ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS (OAB 496660/SP)
25/08/2025 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:53

Concedido o Indulto
25/08/2025 11:29

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:34

Conclusos para despacho
25/08/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 14:31

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:30

Processo de Execução da Pena Cadastrado
21/08/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503706-73.2023.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - ANTONIO MARCOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR - ADRIANA PATRÍCIA ARRUDA SILVA - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Intimação da defesa do sentenciado Antonio Marcos Pereira da Silva Junior para se manifestar sobre o cálculo de pena de multa. - ADV: ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS (OAB 496660/SP), RAMON GONÇALVES DA SILVA (OAB 406988/SP), ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS (OAB 496660/SP)
20/08/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:21

Guia Eletrônica Enviada
20/08/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:18

Expedição de Ofício.
19/08/2025 16:18

Expedição de Ofício.
19/08/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 13:34

Ato ordinatório
19/08/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 09:12

Conclusos para despacho
11/08/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 11:25

Conclusos para despacho
06/08/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:21

Conclusos para despacho
30/05/2025 08:18

Conclusos para despacho
29/05/2025 19:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/02/2025 11:59

Juntada de Mandado
14/02/2025 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/02/2025 15:59

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 10:50

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
31/01/2025 10:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/01/2025 12:22

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:35

Juntada de Petição de Contra-razões
29/01/2025 17:12

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
29/01/2025 15:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/01/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/12/2024 03:38

Suspensão do Prazo
19/12/2024 17:22

Recebido o recurso
17/12/2024 16:38

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:29

Expedição de Mandado.
17/12/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 11:22

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:15

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 15:07

Julgada Procedente a Ação
23/10/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 10:18

Conclusos para julgamento
22/10/2024 10:18

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:13

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 14:05

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
21/10/2024 13:26

Mudança de Magistrado
14/08/2024 17:22

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:36

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
12/08/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 19:15

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:52

Conclusos para julgamento
24/07/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 15:14

Juntada de Mandado
19/07/2024 14:51

Expedição de Mandado.
18/07/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:37

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 11:59

Juntada de Mandado
17/07/2024 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:04

Conclusos para despacho
11/07/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 17:15

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:11

Mudança de Magistrado
04/07/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 15:50

Expedição de Ofício.
02/07/2024 15:50

Expedição de Ofício.
02/07/2024 10:11

Expedição de Mandado.
02/07/2024 10:10

Expedição de Mandado.
02/07/2024 10:08

Expedição de Mandado.
02/07/2024 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 12:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2024 03:00:00, 5ª Vara Criminal.
26/06/2024 16:29

Juntada de Mandado
26/06/2024 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 09:34

Conclusos para despacho
18/06/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 14:49

Conclusos para despacho
11/06/2024 14:48

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
10/06/2024 15:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/06/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 17:36

Expedição de Mandado.
06/06/2024 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 11:43

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2024 01:45:00, 5ª Vara Criminal.
05/06/2024 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 15:52

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 12:41

Conclusos para decisão
04/06/2024 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 17:35

Conclusos para despacho
03/06/2024 17:33

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:04

Conclusos para decisão
29/05/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 11:21

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
21/05/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 09:41

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 13:41

Deferido em Parte o Pedido
13/05/2024 11:40

Conclusos para decisão
10/05/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 11:46

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
27/03/2024 13:44

Juntada de Mandado
27/03/2024 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 13:43

Juntada de Mandado
27/03/2024 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 12:50

Juntada de Carta precatória
02/02/2024 10:37

Protocolo Juntado
02/02/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 11:03

Conclusos para despacho
26/01/2024 17:47

Expedição de Carta precatória.
25/01/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 18:58

Expedição de Certidão.
24/01/2024 18:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
22/01/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 11:36

Juntada de Certidão
12/01/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 19:20

Expedição de Mandado.
11/01/2024 19:20

Expedição de Mandado.
11/01/2024 14:22

Expedição de Ofício.
11/01/2024 14:22

Expedição de Ofício.
11/01/2024 14:21

Expedição de Ofício.
10/01/2024 13:53

Recebida a denúncia
09/01/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 12:30

Conclusos para despacho
08/01/2024 13:32

Evoluída a classe de 280 para 283
19/12/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 16:18

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 12:56

Conclusos para despacho
05/12/2023 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/12/2023 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/12/2023 10:42

Recebidos os autos do Outro Foro
05/12/2023 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/12/2023 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/12/2023 17:07

Expedição de Certidão.
04/12/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 15:55

Expedição de Ofício.
04/12/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 13:25

Expedição de Alvará.
04/12/2023 13:20

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
04/12/2023 13:20

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:31

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
04/12/2023 10:09

Conclusos para decisão
04/12/2023 09:39

Juntada de Certidão
04/12/2023 09:39

Juntada de Certidão
04/12/2023 09:30

Mudança de Magistrado
04/12/2023 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
03/12/2023 23:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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