28/08/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003274-60.2024.8.26.0568 (apensado ao processo 1003272-90.2024.8.26.0568) - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Vera Lúcia dos Anjos Pedro Pereira - Banco Agibank S.a. -

Vistos.

Estes autos serão decididos em conjunto com os autos de n. 10032729020248260568 e 1003274-60.2024.8.26.0568.

I - RELATÓRIO DESTE PROCESSO Trata-se de ação revisional de contrato de empréstimo bancário c/c tutela de urgência antecipada.

Com a inicial, os documentos de fls. 46/156.

A requerida está representada nos autos (fls. 183).

Apresentou contestação - fls. 271/296.

Sentença que indeferiu a petição inicial e julgou extinto os processos 1003272-90.2024.8.26.0568, 1003273-75.2024.8.26.0568 e 1003274-60.2024.8.26.0568, com fundamento no artigo 485, IV, do CPC. - fls. 299/301.Acórdão digitalizado nos autos que deu provimento ao recurso para "(...) determinar a anulação da r. sentença, com determinação do retorno dos autos à Instância de origem, para o prosseguimento dos feitos." - fls. 313/319.

Trânsito em julgado - fls. 321.

Réplica - fls.354/385.

Manifestação da autora requerendo a produção de provas, "requerendo a intimação da Instituição Financeira para apresentação da documentação necessária, sob pena da aplicação dos efeitos do art. 400 do CPC, vez que são documentos necessários para análise e não foram juntados nos autos em sua Contestatória." - fl.386.

Decisão de fls. 387/388, determinando a intimação da parte requerida para que apresentasse o contrato objeto dos autos.

Manifestação da parte autora às fls. 390, pugnando pela intimação da parte contrária para que junte aos autos o contrato sub judice, sob pena de multa diária.

Manifestação da parte requeria, no sentido de que "não localizou nenhum contrato com o valor mencionado".

Juntou Dossiê de Contratação - fls. 392/393; PROPOSTA DE ADESÃO AO CRÉDITO PESSOAL, contrato sob o n. 1222229734; Manifestação da parte autora, reiterando o pedido de exibição dos contratos, aplicando-se os efeitos do art. 400 do CPC.

II - DO PROCESSO 1003274-60.2024.8.26.0568 Conforme consta da inicial o objeto da ação consiste no " Contrato: 03/2022 - Data do crédito: 01/03/2022 - Valor do crédito: R$ 5.661,00 - Modalidade do crédito: Não consignado" Contudo, a requerida, em sua manifestação de fls. 386, informou que não fora encontrado nenhum contrato que possui os valores de parcelas indicados.

Pugna a requerida pela intimação da parte autora, para que regularize seu pedido, informando o número do contrato ou o valor correto da parcela, sob pena de indeferimento da inicial.

III - DO PROCESSO 1003272-90.2024.8.26.0568 Conforme consta da inicial o objeto da ação consiste no "Contrato: 06/2021 - Data do crédito: 01/06/2021 - Valor do crédito: R$ 1.929,00 - Modalidade do crédito: Não consignado. " É o relatório.

DECIDO.

Diante da alegação da parte requerida no sentido de que não foram localizados os contratos em questão. 1) Intime-se a parte autora para que informe(m) os número(s) do(s) contrato(s) ou o valor correto da(s) parcela(s), bem como o número da agência e da conta em que são realizados os aludidos descontos.

Prazo de 20 dias.

Decorrido o prazo sem a manifestação da autora, tornem-me os autos conclusos para extinção. 2) Após a apresentação das informações mencionadas, oficie-se a instituição financeira, para que, em 20 dias, junte aos autos os extratos da conta da parte autora e informe se, de fato, foram realizados os descontos relativos ao(s) contrato (s) em questão.

Prazo de 20 dias, sob pena de aplicação de medidas de apoio, pelo sistema Sisbajud.

Caberá à Serventia o encaminhamento do respectivo ofício, comprovando-se nos autos. 3) Com a juntada ou não dos documentos solicitados, intimem-se -se as partes para manifestação em 10 dias, tornando os autos conclusos em seguida, sem a necessidade de novos atos ordinatórios.

Ao servidor responsável destes autos, DETERMINO que se translade cópia da presente decisão para os autos nº 1003272-90.2024.8.26.0568 e 1003274-60.2024.8.26.0568 , procedendo-se à devida publicação.

Intime-se. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), HELVECIO MACEDO TEODORO (OAB 38771/MG)
27/08/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 11:27

Conclusos para julgamento
01/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 10:54

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 11:13

Conclusos para despacho
09/05/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:21

Juntada de Petição de Réplica
01/05/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 11:29

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 12:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/02/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/02/2025 15:53

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:52

Juntada de Petição de Contra-razões
08/01/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 20:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 20:47

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 09:19

Juntada de Certidão
24/11/2024 22:25

Expedição de Carta.
22/10/2024 09:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/10/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 12:00

Conclusos para decisão
19/09/2024 12:00

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 11:48

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:46

Apensado ao processo
16/07/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 10:20

Conclusos para decisão
26/06/2024 00:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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