TJSP - 4000455-45.2025.8.26.0219

1ª instância - Vara Unica de Guararema

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Polo Ativo

Partes

GABRIELA SILVA COSTA ROCHA

CPF *37.***.*23-80

Advogados

SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO

OAB: 395147/SP

CPF *21.***.*04-36

Polo Passivo

Partes

BANCO VOTORANTIMS/A

CNPJ: 59.588.111/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 02:37

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 03/09/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 4000455-45.2025.8.26.0219/SPAUTOR: GABRIELA SILVA COSTA ROCHAADVOGADO(A): SUZIDARLY DE ARAÚJO GALVÃO (OAB SP395147)DESPACHO/DECISÃO

    Vistos.

    O pleito de autorização para tramitação em segredo de justiça, por si só, não autoriza a aposição da tarja pelo advogado, já restringindo qualquer possibilidade de publicidade.

    No mais, não se vislumbra interesse público em negócio jurídico entre particulares, sendo que não se pode generalizar a interpretação da LGPD em detrimento do princípio constitucional da publicidade.

    Portanto, não há que se falar em segredo de justiça Não reconheço a presença de elementos de prova indicativos da hipossuficiência econômica da parte autora.

    Com efeito, a natureza e expressão patrimonial das obrigações recentemente assumidas pela autora (R$ 1.486,00 mensais) constitui indício suficiente no sentido de que ostenta inegável aptidão para o pagamento de custas ou despesas processuais devidas a partir do ajuizamento da demanda.

    Denota-se que a parte autora percebe valores superiores a 03 salários mínimos o que afasta sua alegada condição.

    Esse raciocínio vem ao encontro do critério utilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para reputar economicamente necessitada a  pessoa natural: renda familiar até três salários-mínimos art. 2º, inc.

    I, da Deliberação CSDP 137,de setembro de 2009.

    Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade.

    Sendo assim, comprove-se o recolhimento da taxa judiciária e despesa de citação , em 15 dias, sob pena de extinção do processo (art. 102, p.ú., c/c art. 485, X, CPC/15), atentando-se às regras previstas na Lei 11.608/03.

    Atentar-se à previsão do art. 1.093, § 1º, I, das NSCGJ.

    Se ainda não comprovado o recolhimento das despesas de citação, providencie-se-o, igualmente, no mesmo prazo e sob a mesma pena.

    Int

  • 01/09/2025 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2025 16:36

    Gratuidade da justiça não concedida

  • 29/08/2025 21:49

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 21:45

    Link para pagamento - Guia: 58569, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=58047&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=gerenciamento_partes_tipo_pa

  • 29/08/2025 21:45

    Juntada - Guia Gerada - GABRIELA SILVA COSTA ROCHA - Guia 58569 - R$ 404,83

  • 29/08/2025 21:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIELA SILVA COSTA ROCHA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 27/08/2025 15:10

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 27/08/2025 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIELA SILVA COSTA ROCHA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 27/08/2025 15:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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