21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1004053-21.2019.8.26.0655 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Várzea Paulista - Apelante: M. de V.

P. - Apelante: J.

E.

O. - Apelado: R.

C.

A. da S. (Menor) - Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário relativamente ao Tema 6, do C.

Supremo Tribunal Federal, com fundamento no artigo 1.030, I, a, do Código de Processo Civil.

São Paulo, .

BERETTA DA SILVEIRA Vice-Presidente - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Advs: Marcelo Eduardo Malvassori (OAB: 246169/SP) (Procurador) - Daniella de Oliveira Damasceno (OAB: 281494/SP) (Defensor Dativo) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
20/08/2025 09:11

Prazo
20/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:08

Despacho
23/07/2025 00:00

Publicado em
22/07/2025 12:50

Prazo
18/07/2025 18:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/07/2025 18:40

Despacho
18/07/2025 17:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
24/06/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:50

Conclusos para decisão
23/06/2025 12:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
23/06/2025 12:09

Situação de Julgado
23/06/2025 12:09

Situação de Julgado
18/02/2022 15:45

Processo suspenso
18/02/2022 15:22

Expedição de Certidão.
07/01/2022 14:11

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/01/2022 14:07

Expedição de Certidão.
05/11/2021 15:15

Expedição de Certidão.
03/11/2021 00:00

Publicado em
03/11/2021 00:00

Publicado em
28/10/2021 10:39

Prazo
28/10/2021 10:01

Expedição de Certidão.
25/10/2021 15:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/10/2021 14:51

Despacho
25/10/2021 14:51

Despacho
22/10/2021 14:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
22/10/2021 14:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
22/10/2021 14:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0106
20/10/2021 11:38

Conclusos para decisão
20/10/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 11:27

Recebidos os autos do MP
20/10/2021 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 12:40

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
29/09/2021 12:08

Expedição de Certidão.
12/08/2021 10:37

Prazo
12/08/2021 00:00

Publicado em
11/08/2021 17:36

Expedição de Certidão.
05/08/2021 09:40

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
05/08/2021 09:38

Vista (Contrarrazões)
03/08/2021 16:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/08/2021 16:40

Prazo
02/08/2021 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 00:00

Publicado em
30/07/2021 15:31

Expedição de Certidão.
27/07/2021 14:51

Expedição de Certidão.
06/07/2021 11:35

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
05/07/2021 20:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/07/2021 19:10

Acórdão registrado
05/07/2021 18:30

Julgado virtualmente
02/07/2021 18:59

Julgamento Virtual Iniciado
27/04/2021 18:20

Conclusos para decisão
27/04/2021 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 00:00

Publicado em
08/04/2021 00:00

Conclusos para decisão
07/04/2021 15:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/04/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 00:00

Publicado em
06/04/2021 18:34

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/04/2021 18:26

Distribuído por competência exclusiva
31/03/2021 10:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
31/03/2021 10:23

Processo Cadastrado
30/03/2021 16:51

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
30/03/2021 16:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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