TJSP - 0022537-83.2013.8.26.0050

1ª instância - 12 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO HENRIQUE AMORIM DE SALES

CPF *54.***.*85-16

MARIO TEODORO JUHAS DA SILVA

CPF *49.***.*81-02

STEPHAN LYRA DE SIQUEIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MARCOS ANTONIO BORAZO

OAB: 138383/SP

CPF *58.***.*64-00

Terceiro

Partes

C.A.A.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCELO FERNANDES DOS SANTOS

CPF *52.***.*12-99

THIAGO HENRIQUE GONCALVES FERNANDES

VINICIUS CHAGAS CRUZ SANTOS

CPF *11.***.*55-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/09/2025 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0022537-83.2013.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - STEPHAN LYRA DE SIQUEIRA -

    Vistos.

    Com a concordância do Ministério Público (fls. 1052) e comprovada a propriedade, defiro o pedido de restituição dos veículos apreendidos às fls. 18 (Motocicleta, marca Honda/ML 125, placas BHY5713, chassi CG125BR2161111, ano 1986, cor preta e Motocilceta, marca Honda/CB 300R, placas EJO9503, chassi 9C2NC4310AR071920, ano 2010, cor vermelha), em favor do legítimo proprietário, isentando-o do pagamento de eventuais taxas e custas oriundas da constrição do bem já discriminado.

    Comunique-se à Autoridade Policial do DEIC - 6ª Del.

    P.I.F.C.L.Dinheiro.

    Servirá o presente como ofício.

    Intime-se o requerente.

    Ciência ao Ministério Público. - ADV: MARCOS ANTONIO BORAZO (OAB 138383/SP)

  • 02/09/2025 01:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0022537-83.2013.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - STEPHAN LYRA DE SIQUEIRA -

    Vistos.

    Intime-se a legitima proprietária para que, no prazo de 30 dias, junte aos autos o extrato atualizado das motocicletas de palcas BHY5713 e EJO9503.

    Com a juntada, dê-se nova vista ao Ministério Público.

    Int. - ADV: MARCOS ANTONIO BORAZO (OAB 138383/SP)

  • 29/08/2025 16:36

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/08/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 08:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 15:56

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/08/2025 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 13:28

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 13/08/2024 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 19:12

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 08/08/2024 18:54

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 08/08/2024 18:33

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 11/07/2024 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2024 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2024 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2024 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2024 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2024 17:15

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2024 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/07/2024 12:40

    Trânsito em Julgado às partes

  • 05/07/2024 17:09

    Guia Eletrônica Enviada

  • 05/07/2024 17:03

    Guia Eletrônica Enviada

  • 05/07/2024 17:00

    Guia Eletrônica Enviada

  • 05/07/2024 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 17:28

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 05:00

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 00:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 13:25

    Expedição de Carta.

  • 25/06/2024 06:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 19:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 17:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2024 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 11:16

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2024 11:16

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2024 11:16

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2024 11:16

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2024 11:16

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2024 11:15

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 23:17

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2024 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 19:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 13:37

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 10:53

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 11/11/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2021 19:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 07/07/2021 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2021 08:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2021 15:43

    Trânsito em Julgado à Defesa

  • 24/06/2021 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 16:08

    Proferido Despacho

  • 16/02/2021 10:07

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 23:06

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2020 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2020 15:46

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/11/2020 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2020 10:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2020 10:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2019 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2019 13:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2019 13:16

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2019 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2019 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2019 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2019 13:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2019 13:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2019 22:17

    Suspensão do Prazo

  • 14/06/2019 14:35

    Proferido Despacho

  • 12/06/2019 14:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/06/2019 14:03

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2019 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2019 11:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2019 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2019 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2019 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2019 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2019 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2019 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2019 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2019 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2019 19:28

    Proferido Despacho

  • 06/05/2019 16:21

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2019 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2019 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2019 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2019 15:12

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 15/02/2019 19:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2019 19:13

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 24/01/2019 14:23

    Conclusos para julgamento

  • 21/01/2019 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2019 18:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/12/2018 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2018 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2018 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2018 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2018 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2018 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2018 14:11

    Proferido Despacho

  • 17/12/2018 14:09

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2018 19:40

    Proferido Despacho

  • 05/09/2018 09:41

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2018 13:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2018 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2018 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2018 15:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2018 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2018 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2018 18:28

    Proferido Despacho

  • 19/06/2018 11:13

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2018 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2018 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2018 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2018 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2018 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2018 03:06

    Suspensão do Prazo

  • 10/05/2018 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2018 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2018 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2018 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2018 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2018 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2018 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2018 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2018 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2018 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2018 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2018 17:53

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/03/2018 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2018 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2018 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2018 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2018 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2018 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2018 18:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2018 08:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2017 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2017 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2017 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2017 16:29

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2018 01:40:00, 12ª Vara Criminal.

  • 11/10/2017 13:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/10/2017 13:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2017 13:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/10/2017 11:28

    Proferido Despacho

  • 05/10/2017 07:56

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2017 10:50

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 29/09/2017 16:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2017 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2017 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2017 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2017 16:27

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2017 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2017 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2017 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2017 11:10

    Proferido Despacho

  • 28/07/2017 11:09

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/10/2017 03:20:00, 12ª Vara Criminal.

  • 16/07/2017 18:56

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2017 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2017 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2017 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2017 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2017 15:22

    Proferido Despacho

  • 30/06/2017 13:58

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2017 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2017 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2017 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2017 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2017 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2017 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2017 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2017 13:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2017 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2017 11:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2017 10:52

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2017 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2017 10:51

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2017 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2017 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2017 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2017 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2017 13:49

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2017 13:49

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2017 13:49

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2017 13:46

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2017 13:46

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2017 13:46

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2017 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2017 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2017 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2017 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2017 11:53

    Recebida a denúncia

  • 10/01/2017 11:44

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2017 11:44

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2017 11:44

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2017 11:44

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2017 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2017 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2017 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2016 16:16

    Mudança de Classe Processual

  • 02/12/2016 12:19

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/12/2016 12:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/12/2016 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/11/2016 16:01

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/11/2016 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2016 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 23/11/2016 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2016 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2016 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2016 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2016 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2016 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2016 11:35

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 23/11/2016 11:35

    Processo Digitalizado

  • 23/11/2016 11:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/10/2016 13:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/10/2016 13:40

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 03/10/2016 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 03/10/2016 12:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/09/2016 16:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/09/2016 16:16

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 08/08/2016 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 02/08/2016 14:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/07/2016 15:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/07/2016 14:55

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 20/05/2016 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 20/05/2016 10:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 17/05/2016 17:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 16/05/2016 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2016 09:49

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2016 16:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/05/2016 16:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/05/2016 14:59

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 28/11/2015 04:50

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2015 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 28/10/2015 16:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/10/2015 16:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/10/2015 18:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 22/10/2015 17:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/10/2015 17:17

    Mandado Devolvido na Central de Mandados

  • 22/10/2015 17:17

    Mandado Devolvido na Central de Mandados

  • 22/10/2015 17:16

    Mandado Devolvido na Central de Mandados

  • 22/10/2015 17:16

    Mandado Devolvido na Central de Mandados

  • 21/10/2015 16:35

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 19/01/2015 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 11/12/2014 16:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/12/2014 16:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/12/2014 18:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/12/2014 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2014 16:17

    Recebidos os autos do DIPO

  • 02/12/2014 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o DIPO) para destino

  • 02/12/2014 15:04

    Recebidos os autos do DIPO

  • 11/09/2014 19:27

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 02/09/2014 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2014 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2014 13:00

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2014 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 30/05/2014 17:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/05/2014 17:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/05/2014 16:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/05/2014 16:26

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 16/05/2014 16:26

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 03/02/2014 18:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 22/01/2014 11:49

    Recebidos os autos do DIPO

  • 17/01/2014 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o DIPO) para destino

  • 17/12/2013 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2013 15:47

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/12/2013 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2013 18:11

    Decisão

  • 10/12/2013 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2013 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2013 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2013 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2013 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2013 10:53

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/11/2013 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2013 16:02

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2013 15:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/09/2013 16:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/08/2013 17:27

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 26/08/2013 17:27

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 30/07/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 15/07/2013 00:00

    Recebidos os autos do DIPO

  • 15/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o DIPO) para destino

  • 12/07/2013 00:00

    Mandado Devolvido na Central de Mandados

  • 12/07/2013 00:00

    Mandado Devolvido na Central de Mandados

  • 12/07/2013 00:00

    Mandado Devolvido na Central de Mandados

  • 04/07/2013 00:00

    Recebidos os autos do DIPO

  • 03/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o DIPO) para destino

  • 03/07/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/06/2013 00:00

    Decisão

  • 10/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/04/2013 00:00

    Decisão

  • 04/04/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 25/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/03/2013 00:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/03/2013 00:00

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 13/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 13/03/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2013 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 11/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 11/03/2013 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2016

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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