09/09/2025 12:39

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1115954-49.2015.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Vanessa de Melo Cavalcanti - PMSP - Departamento de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio da Prefeitura Municipal de São Paulo e outros - Frederico Demétrio e s/m Olga Navas Demétrio e outros - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a aquisição, por Vanessa de Melo Cavalcanti, da propriedade, por usucapião, do imóvel localizado em Rua Alto Belo, n. 949, Vila Antonieta, São Paulo - SP.

Por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Para eventual abertura de matrícula, deverá ser adotada a descrição técnica referenciada nos autos (fls. 349).

Transitada em julgado, nos termos do artigo 167, I, n. 28 da Lei n. 6.015/73, esta sentença servirá de mandado para registro. É desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n. 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital.

Custas e emolumentos pela parte autora, observados, no que couber, o § 1º, IX e o § 3º do art. 98 do Código de Processo Civil.

Tendo em vista que a ação de usucapião configura processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (STJ, REsp 23.369/PR), deixa-se de condenar os réus revéis ou que reconheceram a procedência do pedido ao pagamento de honorários advocatícios.

Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º).

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se. - ADV: BEATRIZ D´ABREU GAMA (OAB 119579/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MARCELO AYRES DUARTE (OAB 180594/SP)
28/08/2025 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:59

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 13:13

Conclusos para julgamento
28/08/2025 09:35

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 12:55

Expedição de Ofício.
04/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 11:35

Conclusos para decisão
24/06/2025 09:05

Conclusos para despacho
13/06/2025 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 09:51

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2024 00:54

Expedição de Certidão.
03/10/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 14:36

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 02:35

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:37

Expedição de Ofício.
20/09/2024 10:40

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 15:43

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 10:36

Conclusos para despacho
03/06/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 04:26

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 11:28

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 12:56

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 09:01

Conclusos para despacho
01/03/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2024 10:31

Expedição de Certidão.
19/12/2023 14:58

Expedição de Certidão.
19/12/2023 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 17:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 01:22

Expedição de Certidão.
07/08/2023 12:48

Expedição de Certidão.
07/08/2023 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2023 08:21

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 09:27

Conclusos para despacho
26/07/2023 09:26

Conclusos para despacho
13/07/2023 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 01:03

Expedição de Certidão.
17/04/2023 13:52

Expedição de Certidão.
17/04/2023 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2023 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 00:13

Expedição de Certidão.
17/10/2022 09:37

Expedição de Certidão.
17/10/2022 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2022 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 13:49

Expedição de Ofício.
22/08/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2022 09:44

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2022 09:43

Conclusos para despacho
10/08/2022 09:20

Conclusos para despacho
01/08/2022 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 09:31

Expedição de Certidão.
21/07/2022 14:13

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2022 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2022 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2022 10:04

Conclusos para despacho
19/07/2022 08:11

Conclusos para despacho
01/07/2022 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 12:14

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2022 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2022 10:07

Conclusos para despacho
30/06/2022 09:13

Conclusos para despacho
21/06/2022 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 09:18

Expedição de Certidão.
09/06/2022 13:16

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2022 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2022 16:50

Conclusos para despacho
07/06/2022 16:45

Conclusos para despacho
07/06/2022 16:44

Expedição de Certidão.
28/05/2022 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 11:50

Expedição de Certidão.
16/05/2022 12:22

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2022 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2022 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2022 16:27

Conclusos para despacho
12/05/2022 16:14

Conclusos para despacho
02/05/2022 16:07

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2022 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2022 12:18

Conclusos para despacho
28/04/2022 12:07

Conclusos para despacho
27/04/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 10:20

Juntada de Outros documentos
08/02/2022 10:16

Expedição de Certidão.
20/01/2022 08:04

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2022 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2022 15:25

Decisão
18/01/2022 11:49

Conclusos para despacho
18/01/2022 11:24

Conclusos para despacho
18/01/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 11:47

Juntada de Petição de contestação
29/10/2021 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2021 08:58

Expedição de Certidão.
30/09/2021 16:36

Expedição de Certidão.
30/09/2021 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2021 17:29

Expedição de Ofício.
02/06/2021 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2021 07:38

Juntada de Outros documentos
22/03/2021 21:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 08:22

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2021 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2021 18:37

Decisão
08/01/2021 13:07

Conclusos para despacho
08/01/2021 08:45

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2021 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/12/2020 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 18:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2020 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2020 17:40

Expedição de Mandado.
20/03/2020 12:58

Serventuário
08/08/2019 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2019 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2019 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2019 03:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2019 18:09

Expedição de Carta.
04/04/2019 18:09

Expedição de Carta.
04/04/2019 18:08

Expedição de Carta.
29/03/2019 15:41

Serventuário
20/02/2019 16:56

Juntada de Outros documentos
06/11/2018 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2018 10:10

Juntada de Mandado
06/11/2018 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2018 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2018 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2018 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2018 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2018 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2018 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2018 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2018 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2018 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2018 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2018 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2018 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2018 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2018 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2018 10:09

Juntada de Mandado
06/11/2018 10:09

Juntada de Mandado
06/11/2018 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2018 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2018 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2018 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2018 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2018 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2018 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2018 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2018 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2018 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2018 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2018 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2018 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2018 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2018 14:37

Autos no Prazo
28/05/2018 09:38

Serventuário
25/05/2018 15:34

Expedição de Mandado.
25/05/2018 15:34

Expedição de Mandado.
25/05/2018 15:33

Expedição de Mandado.
25/05/2018 15:33

Expedição de Mandado.
25/05/2018 15:33

Expedição de Mandado.
25/05/2018 15:33

Expedição de Mandado.
25/05/2018 15:33

Expedição de Mandado.
25/05/2018 15:32

Expedição de Mandado.
25/05/2018 15:32

Expedição de Mandado.
25/05/2018 15:32

Expedição de Mandado.
25/05/2018 15:31

Expedição de Carta.
25/05/2018 15:31

Expedição de Carta.
25/05/2018 15:30

Expedição de Carta.
11/05/2018 11:44

Serventuário
23/04/2018 10:16

Serventuário
03/04/2018 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2017 11:28

Expedição de Outros documentos.
13/03/2017 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2017 10:09

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2017 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2016 18:31

Decisão
26/04/2016 17:35

Expedição de Outros documentos.
02/03/2016 11:32

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2016 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2016 15:36

Decisão
24/02/2016 16:04

Conclusos para decisão
23/02/2016 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2016 09:57

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2016 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2016 17:23

Decisão
10/02/2016 17:32

Conclusos para decisão
06/02/2016 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2016 12:33

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2016 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2016 12:22

Decisão
12/01/2016 16:54

Conclusos para decisão
12/01/2016 16:54

Expedição de Certidão.
12/01/2016 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2016 15:54

Expedição de Certidão.
07/01/2016 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2016 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2015 18:51

Expedição de Certidão.
11/11/2015 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2015

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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