01/09/2025 09:57

Autos no Prazo
01/09/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1024936-90.2023.8.26.0576 - Inventário - Inventário e Partilha - Ignez Puiani Favarão - Creuza Maria Ferreira de Freitas Henrique - - Heloisa de Freitas Henrique - - Fábio de Freitas Henrique - Roberto Tebar - João Carlos dos Santos -

VISTOS. 1- Fls. 1441/1444: REJEITO os embargos declaratórios, uma vez que ausentes as hipóteses do artigo 1022 do CPC, não se verificando omissão, contradição, obscuridade ou dúvida na decisão recorrida.

O recurso tem teor infringente, devendo a parte insurgente manejar o recurso adequado.

A credora do espólio deverá se valer dos meios processuais disponíveis para prevalecer o seu crédito sobre aquele em que o bem imóvel foi arrematado, devendo suas deduções serem requeridas perante o Juízo da 6ª Vara Cível local.

Aqui, tal, não se apresenta processualmente viável.

Ora, a constrição recaia sobre o bem imóvel arrematado e não sobre o valor oriundo da arrematação.

Além disso, a arrematação judicial de bem imóvel é considerada forma de aquisição originária de propriedade, permitindo ao arrematante a obtenção de titularidade plena e desimpedida sobre o bem.

O credor do espólio deverá se habilitar no processo que tramita pelo Juízo Cível a fim de instaurar concurso de credores. 2- Determino o sobrestamento do processo pelo prazo de 01 (um) ano.

Intime-se. - ADV: HENDERSON MARQUES DOS SANTOS (OAB 195286/SP), GIOVANA COELHO CASTILHO (OAB 318621/SP), CLEUDEMIR MALHEIROS BRITO FILHO (OAB 416660/SP), GABRIEL LONGHIN NORONHA (OAB 454077/SP), GABRIEL LONGHIN NORONHA (OAB 454077/SP), GABRIEL LONGHIN NORONHA (OAB 454077/SP)
29/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:58

Processo Suspenso por 1 ano
28/08/2025 16:01

Conclusos para despacho
28/08/2025 08:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 09:11

Conclusos para despacho
21/08/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1024936-90.2023.8.26.0576 - Inventário - Inventário e Partilha - Ignez Puiani Favarão - Creuza Maria Ferreira de Freitas Henrique - - Heloisa de Freitas Henrique - - Fábio de Freitas Henrique - Roberto Tebar - João Carlos dos Santos -

VISTOS. 1- Fls. 1411/1413: dê-se ciência à coerdeira devedora HELOISA DE FREITAS HENRIQUE. 2- Esclareçam inventariante e interessados se o leilão designado junto ao processo nº 1047117-32.2016.8.26.0576, restou frutífero.

Prazo: 10 (dez) dias.

Int. - ADV: GABRIEL LONGHIN NORONHA (OAB 454077/SP), GABRIEL LONGHIN NORONHA (OAB 454077/SP), CLEUDEMIR MALHEIROS BRITO FILHO (OAB 416660/SP), GIOVANA COELHO CASTILHO (OAB 318621/SP), HENDERSON MARQUES DOS SANTOS (OAB 195286/SP), GABRIEL LONGHIN NORONHA (OAB 454077/SP)
19/08/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:43

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:30

Juntada de Ofício
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 09:45

Conclusos para despacho
04/06/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:21

Autos no Prazo
26/05/2025 20:40

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 11:03

Conclusos para despacho
21/05/2025 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 10:56

Conclusos para despacho
15/05/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:37

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:53

Autos no Prazo
31/10/2024 08:01

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 15:30

Conclusos para despacho
15/10/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 10:12

Conclusos para despacho
10/10/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 14:21

Processo Suspenso por 6 meses
26/04/2024 15:02

Conclusos para despacho
25/04/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 12:25

Autos no Prazo
26/03/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 09:25

Conclusos para despacho
19/03/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 12:25

Conclusos para despacho
19/02/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 09:13

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 10:33

Expedição de Certidão.
11/12/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 11:53

Juntada de Ofício
30/11/2023 11:53

Juntada de Ofício
30/11/2023 11:53

Juntada de Ofício
30/11/2023 11:53

Juntada de Ofício
22/11/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 06:57

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 15:05

Hasta Pública Deferida
01/11/2023 16:41

Conclusos para despacho
01/11/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:51

Conclusos para despacho
04/10/2023 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 04:26

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 09:27

Conclusos para decisão
12/09/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 15:00

Conclusos para despacho
04/09/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 15:28

Conclusos para decisão
30/08/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 04:35

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 11:27

Conclusos para decisão
26/07/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 03:58

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 16:24

Conclusos para decisão
20/07/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2023 23:15

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 23:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 23:15

Juntada de Mandado
25/06/2023 06:37

Suspensão do Prazo
05/06/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 16:22

Expedição de Mandado.
02/06/2023 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 09:10

Conclusos para decisão
29/05/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 13:26

Determinada a emenda à inicial
22/05/2023 20:09

Conclusos para decisão
22/05/2023 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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