01/09/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1079526-56.2024.8.26.0002 - Usucapião - Aquisição - Renildo Silva Souza -

Vistos.

Retifico o valor da causa para R$ 126.663,00.

Anote-se. 1.

Recebo a petição retro como emenda à inicial. 2.

Citem-se e cientifiquem-se, nos seguintes termos: a) Citem-se os confrontantes de fato (confinantes/vizinhos), devendo, ainda, o sr.

Oficial de Justiça percorrer as divisas e as confrontações do imóvel usucapiendo, constatando quais são os imóveis lindeiros da esquerda, direita e fundos, se houver.

Após, deverá qualificar os atuais moradores/ocupantes/residentes, citando-os na forma da lei.

Nos termos do artigo 246, § 3º do CPC, se o pedido de usucapião versar sobre unidade autônoma de prédio em condomínio, fica dispensada tal citação. b) Citem-se os eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo. c) Citem-se os titulares de domínio indicados pelo Cartório de Registro de Imóveis ou pela perícia, nos endereços indicados pelo CRI e/ou pela parte autora na inicial.

Na hipótese de já serem falecidos, deverão ser citados os respectivos herdeiros/inventariante do Espólio indicados na certidão de objeto e pé da ação de inventário/arrolamento juntada, se houver. d) Citem-se os confrontantes tabulares indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis ou pela perícia, nos endereços indicados pelo CRI ou pela parte autora na inicial. e) Citem-se os antecessores na posse, indicados na inicial, caso requerida a accessio possessionis. f) Cite-se o condomínio edilício, na pessoa do síndico, se for unidade autônoma em condomínio edilício, ficando, nesse caso, dispensada a citação dos confrontantes tabulares e de fato. 3.

Não havendo endereço informado pelo CRI ou pelo autor, ou retornando negativa a diligência inicial relativa aos titulares de direitos reais registrados no fólio real (imóvel usucapiendo), considerando a natureza específica da ação de usucapião, o número de partes envolvidas e a necessidade de celeridade na tramitação, visando maior efetividade processual, fica desde já autorizada a pesquisa de endereços via sistema Infojud, por ser o mais completo e atualizado disponível ao Juízo. 4.

Oportunamente, nos termos do artigo 259, I do Código de Processo Civil, expeça-se edital de citação, incluindo-se a ressalva do inciso IV do artigo 257, do mesmo diploma legal.

Ante a ausência de qualquer prejuízo às partes ou eventuais terceiros interessados, considerando a natureza erga omnes da ação de usucapião e, visando dar maior publicidade ao feito, deverão constar da minuta do Edital todas as pessoas cadastradas no e-SAJ. 5.

Intimem-se as Fazendas Públicas, via Portal. 6.

Fica desde já dispensada a citação daqueles que tenham apresentado carta de anuência com firma reconhecida, bem como de possuidores anteriores quando a parte autora já reúne o requisito temporal por si própria. 7.

Ao Ministério Público apenas na hipótese de presença de incapaz e após o término do ciclo citatório (Resolução n. 1.167/2019-PGJ-CGMP - Protocolado nº 114.325/17). 8.

A Serventia deverá alimentar as informações relativas ao ciclo citatório, elaborando relatório final ao término do prazo do edital, com remessa do feito à conclusão.

Observe-se a vista prévia ao Ministério Público quando presente incapaz, na forma do item anterior. 9.

Decorrido o prazo do Edital, se necessário, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação do Curador Especial, nos termos do artigo 72, II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - ADV: DAYSE REIS CARVALHO DE CAMPOS (OAB 419629/SP)
28/08/2025 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:16

Conclusos para decisão
22/08/2025 07:57

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 15:27

Conclusos para decisão
11/07/2025 11:40

Conclusos para despacho
04/07/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 19:02

Conclusos para decisão
05/06/2025 09:07

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 03:48

Suspensão do Prazo
30/04/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 17:01

Conclusos para decisão
27/03/2025 09:30

Conclusos para despacho
19/03/2025 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 12:45

Conclusos para decisão
18/02/2025 11:56

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 16:11

Conclusos para decisão
09/01/2025 11:19

Conclusos para despacho
16/12/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 11:49

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 16:56

Conclusos para decisão
21/11/2024 09:09

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 15:25

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:22

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:35

Mudança de Magistrado
01/10/2024 05:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/10/2024 05:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/10/2024 05:29

Recebidos os autos do Outro Foro
30/09/2024 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/09/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/09/2024 10:51

Expedição de Certidão.
30/09/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 17:10

Declarada incompetência
26/09/2024 14:10

Conclusos para decisão
25/09/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:44

Conclusos para despacho
13/09/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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