09/09/2025 02:54

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
08/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
05/09/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 18:52

Determinada a intimação
05/09/2025 14:33

Conclusos para decisão
05/09/2025 14:33

Juntada de Certidão
05/09/2025 09:43

Juntada de Petição
05/09/2025 07:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/09/2025 01:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
04/09/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001137-26.2025.8.26.0566/SP AUTOR: CLAUDEMIR DE OLIVEIRA RAMOSADVOGADO(A): GIOVANNA MAYSA LIMA PIACENTINI (OAB SP349946) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Cuida-se de demanda proposta pela parte autora em razão da invasão de sua conta, mantida junto à parte ré, por terceiros que vêm se passando por ela, com indícios de utilização para a prática de possíveis atividades ilícitas em seu nome.

Nesta fase inicial do processo, é natural que haja limitações na análise aprofundada dos elementos apresentados.

No entanto, os documentos que instruem a petição inicial conferem respaldo suficiente à narrativa exposta, conferindo verossimilhança às alegações.

A relevância dos fatos trazidos é evidente, especialmente diante do risco de dano de difícil reparação à autora, caso a situação permaneça inalterada, uma vez que ela pode ser exposta a publicações ou ações que afetem sua imagem e integridade.

Diante disso, e considerando presentes os requisitos legais para a concessão da tutela de urgência, entendo ser cabível o acolhimento do pedido formulado.

Assim, defiro a tutela de urgência para determinar que a parte requerida, no prazo de cinco dias, adote as providências necessárias para restituir o acesso das contas à parte autora.

Por ora, deixo de fixar multa por eventual descumprimento, o que poderá ser analisado oportunamente, se necessário.

Intime-se com urgência para o cumprimento da presente decisão.

No mais, muito embora o artigo 16 da Lei nº 9.099/95 disponha que no início das ações que tramitam pelo Juizado Especial Cível deva ser designada audiência de tentativa de conciliação, a experiência revela que em demandas semelhantes à presente raramente tal alternativa alcança êxito.

Assim, proceda-se à imediata citação da parte ré para que no prazo de quinze dias apresente contestação digitalmente, observando-se o artigo 30 da Lei nº 9.099/95, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial.

A fluência do prazo terá início a partir da data da realização da citação por oficial de justiça ou correio, e não da juntada aos autos do respectivo comprovante, e ou a partir da data da publicação do ato eletrônico de intimação, se o caso.

Se for apresentada contestação e documentos, intime-se a parte autora desse evento para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias e, oportunamente, voltem conclusos. Int.
01/09/2025 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:47

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 6
01/09/2025 16:47

Determinada a citação
01/09/2025 15:54

Audiência de conciliação - cancelada - Local Conciliação - 26/09/2025 13:30. Refer. Evento 4
01/09/2025 15:50

Audiência de conciliação - designada - Local Conciliação - 26/09/2025 13:30
01/09/2025 15:41

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2025 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1033825-75.2024.8.26.0001

Eduardo de Oliveira Roque

Mariana Bezerra Olimpio Gomes

Advogado: Bruna Brutomesso Amaral Batista

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2025 09:16

Exibir Processo

Processo nº 1502905-02.2019.8.26.0530

Jefferson Pereira da Silva

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Giselle Borghesi Arruda

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2021 14:05

Exibir Processo

Processo nº 1502905-02.2019.8.26.0530

Justica Publica

Jefferson Pereira da Silva

Advogado: Rafael Ribeiro Ferro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/11/2019 17:44

Exibir Processo

Processo nº 1079526-56.2024.8.26.0002

Renildo Silva Souza

Companhia Metropolitana de Habitacao de ...

Advogado: Dayse Reis Carvalho de Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/10/2024 05:29

Exibir Processo

Processo nº 1024205-23.2024.8.26.0071

Jair Saraiva

Diogo Ribeiro de Mira

Advogado: Bruno Leitao de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/09/2024 17:06

Exibir Processo