04/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504394-57.2023.8.26.0361 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Fauna - ORLANDO NOGUEIRA DA SILVA - JULGO IMPROCEDENTE a ação penal.

ABSOLVO a ré ORLANDO NOGUEIRA DA SILVA da denúncia, nos termos do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.

Para fins de apelação: O prazo para recurso é de dez dias corridos, começando a fluir a partir da intimação desta sentença, devendo ser interposta por advogado.

Para crimes de ação penal pública, serão devidas custas no valor de 100 (cem) UFESPs, ao final, se for mantida a condenação em segundo grau.

No caso de ação penal privada, esse valor deverá ser pago no momento da interposição do recurso (Art. 4º, § 9º, da Lei Estadual nº 11.608/03).

Após o trânsito em julgado, COMUNIQUE-SE ao IIRGD e á Justiça Eleitoral e, se o caso, EXPEÇA-SE certidão de honorários.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: JOSE DOS PASSOS (OAB 98550/SP), MARCO ANTONIO PEREIRA MARQUES (OAB 366561/SP)
02/09/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:17

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:17

Julgada improcedente a ação
25/08/2025 16:26

Conclusos para julgamento
25/08/2025 16:22

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2025 04:22:44, Vara do Juizado Especial Cível.
22/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:39

Juntada de Ofício
12/08/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:25

Expedição de Ofício.
08/07/2025 15:10

Expedição de Mandado.
08/07/2025 15:09

Expedição de Mandado.
03/07/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 10:03

Conclusos para decisão
02/07/2025 10:03

Conclusos para despacho
02/07/2025 10:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 03:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.
26/05/2025 22:39

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/05/2025 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:59

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:35

Juntada de Mandado
14/05/2025 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 13:12

Expedição de Ofício.
29/04/2025 12:33

Expedição de Mandado.
24/04/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 10:14

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:04

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:20

Juntada de Petição de Denúncia
16/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:44

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 03:35

Suspensão do Prazo
20/10/2023 23:54

Suspensão do Prazo
10/10/2023 11:02

Expedição de Certidão.
10/10/2023 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 09:38

Expedição de Certidão.
03/10/2023 08:20

Expedição de Certidão.
03/10/2023 08:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 17:40

Expedição de Certidão.
24/07/2023 15:51

Concedida a Dilação de Prazo
24/07/2023 14:55

Conclusos para decisão
24/07/2023 08:58

Conclusos para despacho
21/07/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 09:20

Expedição de Certidão.
12/07/2023 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 10:58

Expedição de Certidão.
06/07/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 08:49

Expedição de Certidão.
06/07/2023 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2023 17:42

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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