TJSP - 1009900-28.2025.8.26.0482
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Fresca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1009900-28.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Silmere Batista da Silva -
Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 - PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e a informação do autor de seus dados funcionais, intime-se o Dr.
Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença, já transitada em julgado,dispensando-sea expedição de ofício.
Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão. 3) Deverá o exequente aguardar o cumprimento da obrigação de fazer, para apuração do valor devido e posterior execução de sentença.
Int. - ADV: DANIELA DE LIMA AMORIM (OAB 357916/SP), MURILO AGUTOLI PEREIRA (OAB 347056/SP) -
18/08/2025 12:23
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 12:23
Baixa Definitiva
-
18/08/2025 12:06
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2025 07:05
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 07:55
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 00:00
Publicado em
-
15/07/2025 14:10
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 12:49
Prazo Intimação - 5 Dias
-
15/07/2025 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 00:00
Publicado em
-
14/07/2025 20:01
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
14/07/2025 16:02
Julgado Virtualmente
-
12/07/2025 09:22
Julgamento Virtual Iniciado
-
11/07/2025 14:42
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 14:39
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 12:10
Distribuído por sorteio
-
11/07/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 11:38
Expedido Termo de Intimação
-
10/07/2025 14:13
Processo Cadastrado
-
07/07/2025 13:27
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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