20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004124-48.2025.8.26.0223 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarujá - Recorrente: Laura Oliveira da Silva - Recorrido: Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda - Recorrido: Tntinfo Comercio de Materiais de Informatica Ltda - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - COMÉRCIO DIGITAL.

A FALTA DE ENTREGA DE PRODUTO ADQUIRIDO VIA PLATAFORMA DIGITAL DETERMINA A DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO, MAS A CARACTERIZAÇÃO DE DANOS MORAIS DEPENDE DA COMPROVAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS QUE EVIDENCIEM A FERIDA A DIREITOS PERSONALÍSSIMOS.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jaqueline Braga da Silva (OAB: 210368/MG) - Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) - Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE) - Tassio da Silva (OAB: 427310/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:46

Prazo
19/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 09:13

Julgado Virtualmente
15/08/2025 19:10

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 19:03

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:24

Distribuído por sorteio
06/08/2025 09:07

Processo Cadastrado
04/08/2025 09:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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