TJSP - 4000002-37.2025.8.26.0579
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Sao Luis do Paraitinga
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 11:16
Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025
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04/09/2025 02:37
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
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03/09/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
03/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000002-37.2025.8.26.0579/SPEXEQUENTE: 30.429.034 REGINA DE FATIMA SANTOS RANGELADVOGADO(A): ANA CAROLINA LOUREIRO VENEZIANI BILARD DE CARVALHO (OAB SP217103)SENTENÇA
Vistos.
Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, juntado aos autos, e, em consequência, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.
O acordo homologado judicialmente constitui título executivo judicial.
Em caso de descumprimento, caberá à parte interessada promover a execução mediante distribuição de ação própria, observado o prazo prescricional.
Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal (art. 55, da Lei nº 9.099/95).
Havendo bloqueio(s) que não foram contemplados no acordo, providencie-se a respectiva baixa, bem como a devolução de eventuais valores constritos via Sisbajud.
Sem prejuízo, fica insubsistente o despacho que determinou o bloqueio judicial de ativos.
O trânsito em julgado opera-se nesta data, em razão do caráter consensual do pedido.
Lance-se evento respectivo no eproc.
P.
R.
I. -
01/09/2025 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 20:40
Homologada a Transação
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28/08/2025 16:19
Conclusos para julgamento
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28/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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20/08/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
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18/08/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
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15/08/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 15:13
Despacho
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14/08/2025 17:22
Juntada de Petição
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11/08/2025 12:16
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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08/08/2025 02:37
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
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08/08/2025 02:37
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
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07/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
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06/08/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 16:09
Despacho
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05/08/2025 14:32
Conclusos para despacho
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05/08/2025 14:29
Juntada de Certidão
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19/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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10/07/2025 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
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17/06/2025 14:26
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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13/06/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/06/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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12/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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11/06/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2025 11:10
Determinada a citação
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29/05/2025 16:23
Conclusos para despacho
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29/05/2025 16:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/05/2025 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: 30.429.034 REGINA DE FATIMA SANTOS RANGEL. Justiça gratuita: Requerida.
-
29/05/2025 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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