18/09/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 17:32

Conclusos para despacho
17/09/2025 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 10:53

Expedição de Certidão.
16/09/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
16/09/2025 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 17:29

Conclusos para decisão
11/09/2025 17:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1515046-76.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - WESLLEY DEREIS DO AMARAL SILVA - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa.

Intime-se. - ADV: HERBERT BERNARDO PORTO CARDOSO (OAB 431517/SP)
09/09/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 15:41

Conclusos para decisão
05/09/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 21:09

Expedição de Certidão.
04/09/2025 21:09

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 08:52

Conclusos para despacho
02/09/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:24

Expedição de Mandado.
01/09/2025 13:24

Expedição de Mandado.
01/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1515046-76.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - WESLLEY DEREIS DO AMARAL SILVA -

Vistos. 1.

Inicialmente, para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência para homologação de Acordo de Não Persecução Penal proposto para o réu Richard Cauã da Silva para o dia 21 de outubro de 2025, às 16 horas.

Intime-se pessoalmente o referido acusado. 2.

Trata-se de resposta à acusação formulada em favor de Wesley Dereis do Amaral Silva, na qual sustenta a defesa, preliminarmente, inépcia da denúncia, por não individualizar a conduta do acusado, e ausência de justa causa, por falta de elementos mínimos a indicar a autoria do réu.

Quanto ao mérito, nega que Wesley tenha cometido o crime narrada na inicial e, subsidiariamente, pede para que a conduta seja desclassificada para furto simples.

Pois bem.

Ao contrário do que alega a defesa, vê-se que a denúncia, além da qualificação do acusado e classificação do tipo penal, contempla clara exposição dos fatos supostamente praticados pelo réu, preenchendo, portanto, os requisitos do art. 41 do CPP.

Logo, afasto a preliminar de inépcia da inicial.

De outro giro, tem-se que os indícios suficientes de autoria já foram constatados por ocasião do recebimento da denúncia, nos termos do art. 396 do CPP, restando à defesa, nesse momento processual, postular pela absolvição sumária do acusado caso estivesse presente alguma das hipóteses previstas nos incisos do art. 397, do CPP, o que não é o caso.

Dessa forma, MANTENHO o recebimento da denúncia, destacando-se que, quanto às demais matérias sustentadas pela defesa, não é este o momento processual adequado para análise do mérito da acusação. 3.

Designo audiência VIRTUAL de instrução, debates e julgamento, a ser realizada por meio do sistema "Microsoft Teams", para o dia 21 de outubro de 2025, às 16 horas. - ADV: HERBERT BERNARDO PORTO CARDOSO (OAB 431517/SP)
29/08/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2025 04:00:00, 10ª Vara Criminal.
27/08/2025 08:17

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 07:49

Expedição de Certidão.
26/08/2025 07:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 20:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/08/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 12:53

Expedição de Mandado.
16/07/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 10:25

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/09/2025 02:45:00, 10ª Vara Criminal.
15/07/2025 18:11

Conclusos para despacho
15/07/2025 17:40

Juntada de Mandado
15/07/2025 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 09:36

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 17:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/07/2025 07:07

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:58

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
02/07/2025 12:56

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:59

Expedição de Ofício.
16/06/2025 14:59

Expedição de Ofício.
16/06/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:55

Expedição de Mandado.
16/06/2025 10:51

Expedição de Mandado.
13/06/2025 15:20

Recebida a denúncia
13/06/2025 11:24

Conclusos para decisão
13/06/2025 11:21

Evoluída a classe de 279 para 283
13/06/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 10:14

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2025 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/06/2025 09:34

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:25

Juntada de Petição de Denúncia
11/06/2025 15:14

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
11/06/2025 15:07

Evoluída a classe de 279 para 283
10/06/2025 22:10

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:34

Expedição de Ofício.
09/06/2025 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 12:12

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2025 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2025 16:01

Recebidos os autos do Outro Foro
06/06/2025 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/06/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:58

Juntada de Mandado
06/06/2025 10:57

Juntada de Alvará
06/06/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:28

Expedição de Mandado.
06/06/2025 08:28

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:51

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/06/2025 13:40

Expedição de Ofício.
05/06/2025 13:40

Expedição de Ofício.
05/06/2025 13:02

Conclusos para decisão
05/06/2025 13:02

Mudança de Magistrado
05/06/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 08:15

Juntada de Certidão
05/06/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
04/06/2025 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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