04/09/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/09/2025 00:00

Intimação

Carta Precatória Cível Nº 4019367-59.2025.8.26.0100/SP AUTOR: LIA CRISTINA TAVARES MALUFADVOGADO(A): KLEIST LOLLI MONTEIRO (OAB DF068812) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o seguinte teor do Comunicado nº 435/2025: COMUNICADO Nº 435/2025 (Processo nº 2025/00074629) A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, considerando o avanço na implantação do sistema eproc, COMUNICA aos usuários internos e externos as seguintes diretrizes para aplicação do art. 13 da Resolução nº 963 do Órgão Especial: 1.

Processos ajuizados no SAJ antes da implantação do eproc na respectiva comarca/competência: caso a redistribuição tenha sido determinada por força de decisão judicial, a redistribuição será possível entre unidades do TJSP dentro do mesmo sistema, enquanto não for desativado o SAJ.

Após, aplica-se o item 2. 2.

Processos ajuizados no SAJ após a implantação do eproc na respectiva comarca/competência: não será possível a redistribuição, cabendo ao Distribuidor certificar e devolver os autos ao magistrado, que determinará a intimação da parte interessada para que promova a nova distribuição no eproc, cancelando a distribuição no sistema SAJ. 3.

Processos ajuizados no eproc: caso a redistribuição deva ocorrer para unidade judiciária em que o sistema eproc ainda não tenha sido implantado, a redistribuição deverá aguardar a implantação, salvo se a parte interessada optar pelo ajuizamento de novo processo no sistema SAJ, anuindo ao cancelamento da primeira distribuição na origem, o que deverá ser comunicado. 4.

Processos redistribuídos de/para outros tribunais: a redistribuição deverá ocorrer via malote digital, até que seja configurada a redistribuição dentro do próprio eproc para os demais tribunais usuários do sistema e/ou o sistema de envio e remessas do jus.br para os demais tribunais usuários dos demais sistemas. 5. As demais consequências de caráter jurisdicional deverão ser submetidas ao juiz natural da causa.

Anote-se que, em consulta ao setor responsável, foi informado de que "o sistema EPROC ainda não foi implementado no Setor Unificado de Cartas Precatórias até a presente data, motivo pelo qual a recomendação é seguir o comunicado 435/2025 item 3".

Ante o exposto, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias úteis, nos termo do item 3 do Comunicado nº 435/2025 (redação acima), se pretende aguardar a implantação do sistema (sem data prevista) ou se pretende optar pelo ajuizamento de novo processo no sistema SAJ, anuindo ao cancelamento da distribuição do presente feito.
01/09/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:28

Determinada a emenda à inicial
29/08/2025 15:23

Juntada de Petição
29/08/2025 15:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 56635, Subguia 56107 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 370,20
29/08/2025 12:23

Link para pagamento - Guia: 56635, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=56107&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
29/08/2025 12:23

Juntada - Guia Gerada - LIA CRISTINA TAVARES MALUF - Guia 56635 - R$ 370,20
29/08/2025 12:21

Conclusos para decisão
29/08/2025 12:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2025 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESP/DEC - CARTA DE INTIMAÇÃO • Arquivo

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