10/09/2025 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 16:02

Juntada de Mandado
01/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1514748-70.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - ANA MARIA OLIVEIRA CALIPO -

Vistos.

Fls. 349: Excepcionalmente, nos termos do parágrafo 4º do artigo 28-A do Código de Processo Penal, designo audiência em razão da proposta de acordo de não persecução penal formulado pelo Ministério Público de fls. 299, para o dia 04 de novembro de 2.025, às 13h40m.

O ato se dará por videoconferência, visando a celeridade processual, e as partes deverão acessar a Sala de Audiência Virtual, cujo link-convite será encaminhado através do e-mail da instituição, com horário para realização da conexão (mesmo acima), através do sistema Teams, que não precisa ser instalado no computador ou celular, sendo certo que o usuário poderá utilizá-lo de forma "on-line".

Para tanto, requer-se que o Oficial de Justiça obtenha endereço de e-mail e número de WhatsApp para envio do link ao acusado.

Intime-se a ré e a defesa.

Ciência ao Ministério Público.

Int. - ADV: CARLOS MAGNO GONÇALVES DA COSTA (OAB 394014/SP)
28/08/2025 14:26

Expedição de Mandado.
28/08/2025 12:22

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:01

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2025 01:40:00, 11ª Vara Criminal.
27/08/2025 13:51

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
31/07/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:10

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 19:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 16:44

Conclusos para despacho
11/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:31

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:55

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:29

Conclusos para despacho
25/05/2025 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 20:27

Expedição de Certidão.
28/04/2025 20:26

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:48

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 13:01

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 12:56

Juntada de Mandado
07/04/2025 15:13

Expedição de Mandado.
07/04/2025 13:32

Expedição de Ofício.
07/04/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 10:51

Protocolo Juntado
04/04/2025 21:44

Expedição de Certidão.
04/04/2025 21:44

Recebida a denúncia
04/04/2025 16:57

Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 01:30:00, 11ª Vara Criminal.
31/03/2025 17:16

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:33

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:32

Juntada de Certidão
25/03/2025 17:37

Conclusos para decisão
25/03/2025 17:36

Evoluída a classe de 279 para 283
25/03/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:30

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2025 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/03/2025 10:37

Juntada de Petição de Denúncia
20/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 10:39

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
02/12/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 08:34

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 18:43

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:57

Conclusos para despacho
05/11/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:39

Conclusos para despacho
02/10/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 11:47

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
26/09/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 18:01

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
19/09/2024 18:59

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 18:58

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 11:49

Conclusos para despacho
09/09/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 12:13

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
04/09/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 12:56

Conclusos para despacho
01/07/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 09:35

Expedição de Certidão.
27/06/2024 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
24/06/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 20:03

Expedição de Certidão.
03/06/2024 20:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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