26/08/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002071-08.2024.8.26.0651 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - João Pereira -

Vistos.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

CITE-SE e INTIME-SE a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Expeça-se EDITAL com o prazo de 30 (trinta) dias, para a publicação a que se refere o art. 259, inc.

I, do Novo Código de Processo Civil.

INTIMEM-SE as Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal, por meio do Portal Eletrônico de Intimação.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Intime-se. - ADV: CRISTIANE ANGELICA PRATES SAITO (OAB 364682/SP)
25/08/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:07

Recebida a Petição Inicial
21/08/2025 15:39

Conclusos para decisão
10/07/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 15:54

Conclusos para despacho
26/03/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 14:55

Conclusos para decisão
06/03/2025 14:41

Conclusos para despacho
30/12/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:08

Conclusos para despacho
18/11/2024 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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