01/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500210-98.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - ALEX NAGY NOGUEIRA DOS SANTOS - Pela MMª Juíza foi dito: "

Vistos.

Verificada a voluntariedade da aceitação do acordo, sendo adequadas e suficientes as condições propostas, e atendidos os requisitos legais, homologo o acordo de não persecução penal, nos termos do disposto no artigo 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal, de conformidade com o qual deverá o denunciado comprovar o pagamento até a data indicada e após, com ou sem a apresentação do comprovante, abra-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos para extinção da punibilidade, se o caso.

Saem os presentes intimados." - ADV: VIVIANE APARECIDA VASCONCELOS (OAB 312452/SP)
29/08/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:44

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
22/08/2025 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 16:24

Juntada de Mandado
18/08/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 12:10

Conclusos para despacho
15/08/2025 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 14:38

Expedição de Mandado.
29/07/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 20:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 20:06

Expedição de Certidão.
28/07/2025 20:06

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 01:15:00, 10ª Vara Criminal.
28/07/2025 09:50

Conclusos para despacho
28/07/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 08:52

Conclusos para despacho
23/07/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:34

Expedição de Mandado.
17/07/2025 14:10

Expedição de Ofício.
16/07/2025 14:02

Recebida a denúncia
15/07/2025 12:47

Conclusos para decisão
15/07/2025 12:43

Evoluída a classe de 279 para 283
15/07/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:45

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/07/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Denúncia
03/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
08/05/2025 00:46

Suspensão do Prazo
21/03/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:37

Conclusos para despacho
18/03/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 11:40

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
09/03/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 15:33

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
16/01/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:11

Conclusos para despacho
14/01/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 09:35

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
14/01/2025 09:34

Evoluída a classe de 279 para 283
13/01/2025 17:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/01/2025 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 17:11

Recebidos os autos do Outro Foro
08/01/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/01/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/01/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
04/01/2025 17:05

Expedição de Certidão.
03/01/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 11:40

Expedição de Certidão.
03/01/2025 11:39

Juntada de Mandado
03/01/2025 11:39

Juntada de Alvará
03/01/2025 11:39

Juntada de Certidão
03/01/2025 10:45

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
03/01/2025 10:19

Conclusos para decisão
03/01/2025 10:18

Mudança de Magistrado
03/01/2025 08:24

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 07:36

Juntada de Certidão
03/01/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
02/01/2025 23:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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