TJSP - 1505770-55.2024.8.26.0228

1ª instância - 10 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

QUATRO INDIVIDUOS

HEBERTH ANDRADE DOS SANTOS

CPF *93.***.*22-98

Advogados

FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS

OAB: 363507/SP

CPF *33.***.*34-94

Terceiro

Partes

O ESTADO

ADMINISTRACAO PUBLICA

MOOCA IPHONES LTDA

CNPJ:

KIARA DE JESUS SILVA

CPF *69.***.*73-44

OTAVIO LINHARES DIAS

CPF *45.***.*91-66

FABRICIO PEREIRA DA SILVA

CPF *08.***.*75-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RICARDO LUIZ SILVA, RE 124891 0

CPF *93.***.*95-61

RICARDO GURGEL FERNANDES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 13:14

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1505770-55.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - HEBERTH ANDRADE DOS SANTOS -

    Vistos.

    Fl. 422: autorizo a restituição do veículo e celular aos legítimos proprietários.

    Caso não haja interesse na restituição dos bens, fica desde já autorizada a alienação em leilão público, devendo o valor da arrematação ser depositado em favor do SENAD ou então, caso o leilão se revele excessivamente oneroso, fica autorizada a sua destruição.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    Intime-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 363507/SP)

  • 30/08/2025 20:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 13:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 10:56

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 10:15

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 10:12

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 27/08/2025 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 16:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2025 16:24

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 21:11

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2025 21:11

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2025 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2025 13:43

    Autos no Prazo

  • 29/05/2025 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 04:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 21:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2025 11:10

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 09:54

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 18:02

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 25/10/2024 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 30/09/2024 11:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2024 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 11:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/09/2024 16:50

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 29/08/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 16:54

    Guia Eletrônica Enviada

  • 29/08/2024 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2024 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 21:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2024 16:33

    Recebido o recurso

  • 22/08/2024 15:48

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/08/2024 14:06

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 21/08/2024 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2024 16:26

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 14:47

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 20/08/2024 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/08/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 11:22

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão

  • 17/08/2024 10:01

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2024 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 15:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 15/08/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2024 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 13:46

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 12/08/2024 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2024 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2024 10:46

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2024 16:06

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2024 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 12:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2024 12:25

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 14:58

    Apensado ao processo

  • 17/07/2024 14:58

    Incidente Processual Instaurado

  • 17/07/2024 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2024 08:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/07/2024 11:56

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 16/07/2024 10:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/07/2024 15:22

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2024 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2024 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/05/2024 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2024 18:14

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2024 02:30:00, 10ª Vara Criminal.

  • 24/05/2024 14:07

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 17:15

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 07/05/2024 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 13:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2024 17:10

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 01:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2024 21:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2024 12:27

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2024 19:45

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2024 14:53

    Apensado ao processo

  • 12/04/2024 14:52

    Incidente Processual Instaurado

  • 12/04/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/04/2024 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2024 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 12:55

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2024 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/03/2024 11:59

    Recebida a denúncia

  • 11/03/2024 11:43

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 00:00

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 08/03/2024 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 14:34

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/03/2024 14:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/03/2024 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/03/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 15:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/03/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/03/2024 10:37

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 07/03/2024 07:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 14:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/03/2024 14:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/03/2024 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2024 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/03/2024 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/03/2024 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2024 13:42

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 01/03/2024 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2024 13:39

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2024 10:47

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 10:47

    Mudança de Magistrado

  • 01/03/2024 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 07:37

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 06:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 29/02/2024 23:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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