TJSP - 0004638-53.2012.8.26.0294

1ª instância - 01 Cumulativa de Jacupiranga

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI

CNPJ: 64.037.815/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AURELIO JOSE DE PAULA

CPF *05.***.*08-05

Advogados

CLAUDIO SIPRIANO

OAB: 109684/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo 0004638-53.2012.8.26.0294 (029.42.0120.004638) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI - Aurelio Jose de Paula - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30DIAS. PROCESSO Nº 0004638-53.2012.8.26.0294 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Jacupiranga, Estado de São Paulo, Dr(a). Fábio Rodrigo De Moraes, na forma da Lei, etc. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORADO (A) EXECUTADO (A) AURÉLIO JOSÉ DE PAULA E EVENTUAL CÔNJUGE, NOS AUTOS Nº 0004638-53.2012, AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS). FAZ SABER a todos quantos opresente edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Cartório Judicial - Cível, se processam os termos e atos dos Autos nº 0004638-53.2012, Ação de Execução Fiscal, Inscrita na Dívida Ativa aos 07/12/2012, sob n.º 979/2012, movido pela Fazenda Pública Municipal de Cajati, contra Aurélio José de Paula, para a INTIMAÇÃO DA PENHORA das pessoas indicada acima, do AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO: Dos direitospossessórios que o executado detém sobre o imóvel indicado, intimando-se eventual cônjuge, conforme artigos 12, § 2º, da Lei nº 6830/1980, com Inscr. Cad. Nº 930620.31.0252.01.0, (47425), e que poderá apresentar defesa no prazode 30 dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos e em especial o(a) executado(a) Aurélio José de Paula e eventual cônjuge, atualmente em lugar incerto e não sabido e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-seo presente edital, na forma da Lei, que será publicado e afixado em lugar público e de costume. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jacupiranga, aos 01 de setembro de2025. - ADV: CLAUDIO SIPRIANO (OAB 109684/SP), FERNANDO ANTONIO DA SILVA (OAB 298493/SP)

  • 03/09/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2025 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 13:59

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2025 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2025 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2025 09:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2025 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2025 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 18:59

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 10:57

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2025 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 15:59

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2025 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 08:54

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 05:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2024 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2024 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2024 00:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 08:58

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2024 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 09:49

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 07/12/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 08:38

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 24/05/2023 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 14:47

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 19/04/2023 09:29

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 10/08/2022 14:20

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 08/08/2022 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 09:16

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 08/07/2022 15:51

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 10/05/2022 09:39

    Bloqueio/penhora on line

  • 02/05/2022 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 15:09

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 01/02/2022 13:14

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 19/10/2021 17:12

    Bloqueio/penhora on line

  • 19/10/2021 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 17:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2021.

  • 28/09/2021 15:44

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/08/2021 14:35

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 28/07/2021 15:42

    Desapensado do processo

  • 28/07/2021 15:42

    Apensado ao processo

  • 28/07/2021 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2021 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2021 15:17

    Proferido Despacho

  • 19/07/2021 16:20

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 16:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2021 14:31

    Desapensado do processo

  • 17/05/2021 16:04

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/05/2021 15:52

    Proferido Despacho

  • 17/05/2021 15:52

    Proferido Despacho

  • 17/05/2021 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2021 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 17:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/04/2021 15:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2021.

  • 29/10/2020 16:54

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/10/2020 13:12

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2019 10:28

    Proferido Despacho

  • 11/06/2019 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2019 15:30

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 07/05/2019 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2019 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2019 10:10

    Proferido Despacho

  • 25/04/2019 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2019 15:02

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/04/2019 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2019 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2019 10:41

    Proferido Despacho

  • 13/12/2018 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2018 10:51

    Proferido Despacho

  • 29/11/2018 14:00

    Proferido Despacho

  • 27/11/2018 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2018 15:03

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 31/08/2018 12:50

    Proferido Despacho

  • 28/08/2018 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2018 15:39

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 20/06/2018 11:14

    Proferido Despacho

  • 19/06/2018 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2018 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2018 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2018 10:09

    Ato ordinatório

  • 13/06/2018 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2018 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2018 11:04

    Proferido Despacho

  • 06/06/2018 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2018 16:43

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 15/03/2017 14:50

    Proferido Despacho

  • 10/03/2017 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2017 15:19

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 23/05/2016 13:24

    Proferido Despacho

  • 19/05/2016 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2016 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2016 13:14

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 27/04/2016 10:05

    Proferido Despacho

  • 29/02/2016 16:08

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 30/11/2015 15:51

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 22/09/2015 09:25

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 04/08/2015 16:06

    Apensado ao processo

  • 02/06/2015 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2015 19:14

    Proferido Despacho

  • 13/05/2015 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2015 14:17

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 01/04/2015 10:14

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 16/07/2014 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2014 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2014 15:52

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 11/06/2014 10:28

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 09/04/2014 19:32

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2014 18:38

    Decisão

  • 31/03/2014 19:17

    Decisão

  • 20/03/2014 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2014 16:39

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 07/03/2014 13:40

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 15/01/2013 13:09

    Recebimento de Carga

  • 15/01/2013 10:48

    Carga à Vara Interna

  • 19/12/2012 09:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2012

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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