TJSP - 1000563-41.2024.8.26.0614
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000563-41.2024.8.26.0614/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Tambaú - Embargante: Pagseguro Internet Ltda S/A - Embargante: Nu Pagamentos S.a, - Embargado: Ione de Fátima Silva - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Acolheram os embargos.
V.
U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS EM RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA EMBARGADA.
AUSÊNCIA DE VÍCIO FORMAL.
CONSTOU EXPRESSAMENTE DO ACÓRDÃO PROFERIDO O ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELA EMPRESA EMBARGANTE.
APROVEITAMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS PARA DECLARAÇÃO DO ACÓRDÃO PARA CONSTAR A IMPROCEDÊNCIA DAS PRETENSÕES FORMULADAS EM RELAÇÃO À EMBARGANTE.
EMBARGOS ACOLHIDOS.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Lucas Donizetti Roberto Alves (OAB: 389259/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
19/08/2025 20:00
Expedição de outros documentos.
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19/08/2025 13:46
Prazo
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19/08/2025 13:06
Expedição de outros documentos.
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19/08/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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19/08/2025 10:34
Julgado Virtualmente
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14/08/2025 13:30
Julgamento Virtual Iniciado
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23/05/2025 15:59
Conclusos para despacho
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23/05/2025 15:07
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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